O Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul) publicou edição extra do Diário Oficial do Estado para notificar 3.418 condutores que precisam apresentar defesa, ou podem perder a CNH (Carteira Nacional de Habilitação).
De acordo com a publicação, os condutores notificados e relacionados precisam apresentar defesa escrita em face da instauração de processo administrativo para a aplicação da penalidade de suspensão/cancelamento/cassação do direito de conduzir veículos automotores. Na publicação, consta além do nome do condutor, o motivo da infração e o local onde o delito foi cometido, assim como a data.
A defesa apresentada deverá ser dirigida à autoridade de trânsito competente, ser protocolizada em qualquer agência de trânsito do Detran-MS e conter: a) número do processo; b) nome do órgão de registro da habilitação a que se dirige; c) identificação do infrator (CNH, RG, CPF e comprovante de residência; d) exposição dos fatos, fundamentação legal do pedido e documentos que comprovem a alegação; e) data e assinatura do requerente ou seu procurador legalmente habilitado, mediante apresentação de procuração, na forma da lei.
Para obter informações quanto ao andamento do processo ou para impressão, acessar o site www.detran.ms.gov.br, no link de “consulta processo suspensão/cassação”, na aba “Habilitação”.
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