A fiscalização está ‘fora do ar desde o fim de 2016
Os radares do trânsito de Campo Grande estão desligados há dois meses. Os aparelhos estão inativos devido ao encerramento do contrato de operação e locação dos aparelhos com as empresas Perkons e Cidade Morena. Para que a fiscalização seja retomada, a prefeitura da Capital precisa fazer uma nova licitação e ainda não há sequer de quando as ruas da Capital voltarão a ser controladas.
Desde o final do ano passado, os radares da Capital operados pela Perkons, 66 ao todo, estão impedidos de aplicar autuações por excesso de velocidade e desrespeito ao sinal vermelho. Também foram desligados os “Olhos Vivos” administrados pelo Consórcio Cidade Morena, que controlava o avanço de sinal, parada na faixa e velocidade.
As “lombadas” verificam se os motoristas estão respeitando os limites de velocidade estabelecidos nas vias e são ferramentas essenciais na prevenção de acidentes, mas de acordo com a Prefeitura de Campo Grande, a Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito) está preparando licitação, mas não não há um prazo previsto para ser retomado.
O contrato entre a Perkons e a prefeitura foi firmado em 2010, mas de acordo com a empresa, o Executivo municipal não a procurou para discutir um novo acordo. Em julho do ano passado, a falta de pagamento por 11 meses da prefeitura pela prestação do serviço fez com que a empresa também desligasse os radares. A dívida do município chegava a R$ 6 milhões.
A Perkons informou que que a dívida do município foi quitada, e explicou que os radares continuam ligados, porém não estão multando. “Essa foi uma decisão da empresa para que os limites de velocidade continuem sendo respeitados na cidade, e tem o intuito de proteger a vida e garantir a segurança viária, beneficiando a população, princípios da fiscalização eletrônica de trânsito”, diz trecho de nota publicada.
Denúncia
No ano passado, o MPE (Ministério Público Estadual) apurou que 22 equipamentos instalados para aplicar multas no trânsito em Campo Grande, como radares e lombadas, funcionaram irregularmente no período de julho de 2015 a abril deste ano. A irregularidade nos equipamentos de multa foi identificada, por exemplo, na Avenida Gury Marques em frente ao Terminal Rodoviário. Ali o acessório da Perkons estava com a aferição vendia entre os dias 15 a 21 de julho de 2015.
