MPE pediu anulação das multas
Enquanto motoristas e motociclistas esperam por resposta de recursos que contestam multas de trânsito consideradas indevidas, a Prefeitura de Campo Grande ainda não se manifestou sobre o que vai fazer em relação à recomendação dada pelo MPE (Ministério Público Estadual), orientando a Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito) a suspender e anular as multas de trânsito aplicadas na Capital nos últimos 12 meses.
De acordo com a assessoria técnica da 29ª Promotoria da Capital, autora da recomendação, o Município ainda não apresentou justificativa para os apontamentos feitos, nem informou se vai acatar ou não o pedido publicado no Diário Oficial do MPE no último dia 10 de agosto. O prazo para que a Prefeitura se manifeste é de 15 dias úteis. Caso isso não aconteça, inquérito contra a Prefeitura pode ser instaurado.
Entre os apontamentos, o Ministério Público indica que a Aetran não informa sobre os processos de tramitação das multas, sobre os resultados dos recursos apresentados pelos condutores, bem como não fundamenta, com clareza, os motivos para indeferir cada recurso, o que acaba engendrando ‘cerceamento da defesa’.
Na 29ª promotoria já existe um inquérito civil que apura ‘supostas irregularidades’ nos procedimentos de aferição dos radares do Detran (Departamento Estadual de Trânsito).
Além de denúncias sobre a credibilidade dos aparelhos que controlam o tráfego na Capital, há questionamentos nas promotorias sobre as aferições técnicas via Inmetro, já que parte dos radares está fora do prazo legal de verificação – periodicidade máxima de 12 meses – , o que anula as multas que tenham sido emitidas por aparelhos verificados fora deste período.
Questionamentos
Nas ruas de Campo Grande, não é difícil encontrar quem tenha alguma história para contar sobre divergências nas fiscalizações de trânsito.
O mototaxista Valdeci Rocha, de 52 anos, lembra que esta semana, enquanto passava pela Avenida Guri Marques, seu filho protagonizou o que seria uma irregularidade na aferição de velocidade feita por um medidor eletrônico. “Ele passou a 40 quilômetros por hora e no aparelho marco 96. E isso acontece mesmo, eles jogam a velocidade lá pra cima. Acredito que isso não é justo, eles devem anular sim e ressarcir as pessoas”, relata.
Embora nunca tenha sido multado, o corretor de imóveis Maurício Goulart, de 49 anos, lembra do caso de um amigo que precisou entrar com recurso solicitando a anulação de uma multa não justificada.
“Sempre ouço casos de pessoas que dizem que foram multadas injustamente, por isso acredito que devem mesmo ser suspensas tudo isso ser investigado, até porque quando a pessoa recorre é muito difícil conseguir”, afirma.
Indagado, o Prefeito de Campo Grande Alcides Bernal (PP) limitou-se a dizer que “Campo Grande não vai se tornar a Capital da multa”. Em resposta, a assessoria de imprensa da Prefeitura informou que a Agetran não “implanta multa caso elas sejam registradas em equipamentos de controle de velocidade”.
Sobre os apontamentos citados pelo Ministério Público Federal, bem como a decisão se as multas serão ou não anuladas, a assessoria comunicou que as “questões apontadas pelo MPE serão respondidas à instituição”.
