MPE investiga multas aplicada pela Agetran
O MPE-MS (Ministério Público Estadual) deve levar dois meses para analisar todos os documentos recolhidos durante busca e apreensão realizadas pela 29ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público de Campo Grande na Agetran (Agência municipal de transporte e trânsito). Os documentos buscam elação de todos os aparelhos e equipamentos (medidores de velocidade, controladores eletrônicos de velocidade e redutores de velocidade) utilizados para a aplicação de multas no âmbito do Município de Campo Grande nos últimos 5 (cinco) anos, além do comprovante de aferição técnica pelo Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia).
Ainda assim, a Perkons, responsável pela fabricação dos radares vendidos à Prefeitura em contrato que vigora desde 2010, nega que existam irregularidades na qualidade dos equipamentos. “A Perkons declara que todos os 66 equipamentos que têm em Campo Grande estão com as aferições realizadas pelo Inmetro em dia”, declarou, por meio da assessoria de comunicação.
Investigação
O MPE-MS recomendou à Prefeitura que anulasse as multas aplicadas nos últimos 12 meses na Capital. A administração, no entanto, respondeu ao MPE fora do prazo. A Promotoria afirma que muitas pessoas em Campo Grande reclamam da quantidade, forma e circunstâncias relacionadas à aplicação de multas, emitidas pela Agetran – além da dificuldade de acesso a informações.
“O município entende que não tem nenhuma ilegalidade ou irregularidade. São denúncias que não tem fundamento. Respondeu que não vai acatar a recomendação porque isso não vai trazer nenhum benefício, vai trazer mais transtorno para a população”, declarou o procurador-geral do município, Denir de Souza Nantes.
Já o prefeito, Alcides Bernal (PP), joga as supostas irregularidades para a administração do prefeito afastado, e ex-vice de Bernal, Gilmar Olarte (Pros). “Essa é uma situação que eu tive informação que é consequência de uma investigação de atos da época de Gillmar Olarte. Tanto é que eu não tomei conhecimento disso com antecedência”. Ainda assim, as denúncias, segundo o MPE, continuaram em 2016. O contrato com a Prefeitura, de acordo com a Perkons, vai até dezembro de 2016.
