MP cumpriu busca e apreensão na Agetran nesta quarta
Após a Agetran (Agência municipal de transporte e trânsito) ser alvo de cumprimento de mandados de busca e apreensão na manhã desta quarta-feira (26), o prefeito Alcides Bernal (PP) declarou que as supostas irregularidades em aplicações de multas na Capital são resultado da administração do prefeito afastado Gilmar Olarte (Pros).
“Essa é uma situação que eu tive informação que é consequência de uma investigação de atos da época de Gillmar Olarte. Tanto é que eu não tomei conhecimento disso com antecedência”, afirmou. Bernal declarou que a Prefeitura está à disposição do MPE. Ainda assim, o prazo para resposta da recomendação do MP venceu sem que a administração municipal respondesse à 29ª Promotoria de Campo Grande. Outra questão, segundo o MPE, é que as investigações apontam que as irregularidades continuaram em 2016.
O prefeito participou, nesta tarde, da inauguração da Casa de Conselhos, entidade que será responsável pelo controle social dos conselhos e dos comitês municipais vinculados à SAS (Secretaria Municipal de Políticas, Ações Sociais e Cidadania).
Busca e apreensão
A ação, segundo o MPE, foi deflagrada pela 29ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público de Campo Grande, com o apoio da Assessoria Militar do Ministério Público e acompanhamento de um oficial de justiça, e foi autorizada pelo titular da 1ª Vara de Direitos Difusos e Coletivos de Campo Grande, juiz Marcelo Ivo de Oliveira.
O Ministério Público buscou documento que apresentassem a relação de todos os aparelhos e equipamentos (medidores de velocidade, controladores eletrônicos de velocidade e redutores de velocidade) utilizados para a aplicação de multas no âmbito do Município de Campo Grande nos últimos 5 (cinco) anos, bem como o comprovante de aferição técnica pelo Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia). O MP declarou que levará 60 dias para analisar os documentos recolhidos nesta manhã.
A promotoria responsável pelo cumprimento dos mandados apurou que, entre os 2015 e 2016, a Agetran teria emitido multas para motoristas de Campo Grande de irregularidades captadas por equipamentos com aferição do Inmetro já vencida, o que fere determinações do CNT (Código Nacional de Trânsito).
De acordo com a assessoria do MP, a prefeitura foi notificada das irregularidades em agosto deste ano, e a promotoria recomendou a suspensão das multas e revisão das autuações, e cobrou, ainda a relação de todas as multas emitidas pela Agetran entre 2015 e 2016.
A gestão de Alcides Bernal respondeu ao MPE fora do prazo, alega que não havia equipamentos com aferição vencida, mas não enviou a relação de multas requisitadas pela promotoria. O Ministério Público Estadual informou ainda que vai analisar os documentos que forem apreendidos na sede da Agetran, para então embasar a proposição de medidas judiciais, que deverão questionar a legalidade da aplicação das multas e responsabilizar os gestores envolvidos.
