Com somente 10 meses de vida, Sophie Eugênia morreu pela ação do próprio pai. A localização de seu corpo carbonizado, ao lado da mãe, no último dia 26 de maio, em Campo Grande, foi o primeiro indício de um crime cruel. Funcionou, também, como alerta: basta ser mulher para ser uma potencial vítima de feminicídio.
O feminicídio é um crime arraigado na cultura sul-mato-grossense. O Estado apresenta um dos maiores índices de feminicídios do Brasil, contabilizando, até o início deste mês, 21 mulheres mortas pelos seus cônjuges, pais ou irmãos. Em uma escala de dias, uma mulher foi vítima de feminicídio a cada 9 dias no Estado.
Esta reportagem é a segunda da série especial do Jornal Midiamax sobre o Agosto Lilás – mês de conscientização sobre a violência de gênero – e traça as principais características dos crimes de feminicídio em MS, com a nefasta estatística de mais de 330 vítimas desde sua tipificação, há uma década.
10 anos da criação da Lei do Feminicídio
A Lei do Feminicídio, formalmente Lei nº 13.104/2015, teve sanção em 9 de março de 2015 no Brasil. A legislação altera o Código Penal para incluir o feminicídio como uma qualificadora do crime de homicídio. Na prática, aumenta a pena de crimes contra a mulher por razões da condição de sexo feminino. Além disso, a lei incluiu o feminicídio no rol dos crimes hediondos, com penas mais severas, de 12 a 30 anos de reclusão.
“A lei é muito importante porque não existia para o mundo jurídico esse crime. E sempre existiu o feminicídio na história da humanidade. Então, a partir do momento que você tipifica, o que vai acontecer? Vão aparecer os crime”, explica a subsecretária de Políticas Públicas para Mulheres de Políticas Públicas de MS, Manuela Nicodemos.
Com uma década de sua implementação, o estado soma 338 vítimas de feminicídio. Conforme dados da Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública), 2022 foi o ano mais mortal para as mulheres, com 44 crimes.
Segundo a subsecretária, a raiz do crime de feminicídio é o patriarcado, o sentimento de posse ou controle que os homens sentem sobre as mulheres. “Então a lei é muito importante para dizer para a sociedade desse grave problema, que no Brasil, traz uma mulher morta a cada seis horas, pelo fato de, exclusivamente, ser uma mulher”, explica Manuela Nicodemos.
Feminicídio: Qualquer mulher pode ser vítima
Titular da Deam (Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher), a delegada Fernanda Piovano afirma que não é possível traçar um perfil das vítimas e dos agressores. “Qualquer realidade, condição social, financeira, em qualquer ambiente… Qualquer mulher pode ser vítima de feminicídio ou violência doméstica”, defende.
De fato, os dados dos feminicídios registrados em MS nos últimos dez anos apontam para um perfil diverso: das 337 mulheres mortas, 204 tinham entre 30 e 59 anos; em seguida, 93 tinham entre 18 e 29; 26 eram idosas, com mais de 60 anos; 12 tinham idades entre 12 e 17; 8 eram crianças, entre 0 e 11 anos; e 8 não foram descritas.
Quanto à raça das vítimas, 157 eram pardas, 74 brancas, 10 pretas, 2 indígenas e 100 não especificadas. A diversidade no “perfil” também é visto no grau de parentesco entre os autores e as vítimas: 74 eram cônjuges, 23 conviventes, 18 outros, 10 filhos, 5 namorados, 3 irmãos, 3 sogros, 2 cunhados, 1 avô e 1 pai.
Já os locais de maior incidência das ocorrências, a residência está em primeiro lugar, com 201 casos cometidos em casa. Em seguida vêm propriedades rurais com 63 registros, seguidos por 57 em vias urbanas, e mais 29 em outros locais.
Subnotificação é desafio. Educação, o caminho
A tipificação do crime de feminicídio trouxe maior visibilidade ao problema, mas os registros ainda são alarmantes, avalia a socióloga e membro do Observatório da Mulher de Campo Grande, Ana Cláudia Ledesma. “A efetividade na redução dos números depende de vários fatores, incluindo educação e mudança cultural”, avalia.
Para Ledesma, existe uma cultura enraizada de violência contra as mulheres nas estruturas sociais de Mato Grosso do Sul e Brasil. “Expressão de controle e poder, e/ou tem aumentado como resposta e resistência aos avanços dos direitos e da igualdade de gênero, na tentativa de revertê-los”, diz.
Um caso que escancarou essa cultura enraizada de violência foi o assassinato de Vanessa Eugênia e a bebê Sophie, ambas mortas no dia 28 de maio de 2025, em Campo Grande. O autor do crime, João Augusto de Almeida, de 21 anos, era marido e pai das vítimas, respectivamente.
Ele matou mãe e filha asfixiadas, colocou os corpos no porta-malas e os levou até a região onde foram carbonizadas. O caso ganhou ainda mais repercussão e revolta após o autor ser preso e contar detalhes do crime. Durante 36 minutos João de Almeida detalhou friamente, e sem demonstrar arrependimento, como cometeu o assassinato de sua mulher e filha.
Existe solução?
Não existe uma solução mágica para encerrar os casos de violência doméstica ou feminicídio, mas existem maneiras de impedir que mulheres se tornem estatísticas. A delegada Fernanda Piovano, defende que a vítima procure ajuda nas Forças de Segurança Pública.
“Porque senão, caso não traga para o nosso conhecimento, aquela vítima permanece na invisibilidade. Não temos como identificar, porque as situações acontecem dentro de casa”, explica.
Outra alternativa é reforçar na educação das novas gerações valores como respeito, empatia e igualdade de gênero.
“Atividades que incentivem o diálogo sobre diversidade e direitos humanos podem auxiliar na formação de cidadãos mais conscientes e críticos em relação às desigualdades sociais. Cabe destacar que as crianças aprendem muito observando os adultos ao seu redor. Nesse sentido, mostrar comportamentos respeitosos e inclusivos no dia a dia é uma maneira eficaz de ensinar valores”, finaliza a socióloga Ana Cláudia.
A série especial Agosto Lilás, elaborada pelo núcleo de Jornalismo Policial do Jornal Midiamax, continua nesta quarta-feira (6). Confira também a primeira reportagem da série:
📍 Onde buscar ajuda em MS
Em Campo Grande, a Casa da Mulher Brasileira está localizada na Rua Brasília, s/n, no Jardim Imá, 24 horas por dia, inclusive aos fins de semana.
Além da Deam, funcionam na Casa da Mulher Brasileira a Defensoria Pública; o Ministério Público; a Vara Judicial de Medidas Protetivas; atendimento social e psicológico; alojamento; espaço de cuidado das crianças – brinquedoteca; Patrulha Maria da Penha; e Guarda Municipal. É possível ligar para 153.
☎️ Existem ainda dois números para contato: 180, que garante o anonimato de quem liga, e o 190. Importante lembrar que a Central de Atendimento à Mulher – 180 é um canal de atendimento telefônico, com foco no acolhimento, na orientação e no encaminhamento para os diversos serviços da rede de enfrentamento à violência contra as mulheres em todo o Brasil, mas não serve para emergências.
As ligações para o número 180 podem ser feitas por telefone móvel ou fixo, particular ou público. O serviço funciona 24 horas por dia, 7 dias por semana, inclusive durante os fins de semana e feriados, já que a violência contra a mulher é um problema sério no Brasil.
Já no Promuse, o número de telefone para ligações e mensagens via WhatsApp é o (67) 99180-0542.
📍 Confira a localização das DAMs, no interior, clicando aqui. Elas estão localizadas nos municípios de Aquidauana, Bataguassu, Corumbá, Coxim, Dourados, Fátima do Sul, Jardim, Naviraí, Nova Andradina, Paranaíba, Ponta Porã e Três Lagoas.
⚠️ Quando a Polícia Civil atua com deszelo, má vontade ou comete erros, é possível denunciar diretamente na Corregedoria da Polícia Civil de MS pelo telefone: (67) 3314-1896 ou no GACEP (Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial), do MPMS, pelos telefones (67) 3316-2836, (67) 3316-2837 e (67) 9321-3931.
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