O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) quer firmar um acordo que pode livrar o Bada Bar de uma ação judicial. Isso porque foi determinada a elaboração de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) ao bar conceituado, localizado no Jardim dos Estados, em Campo Grande.
Vale ressaltar que, em janeiro deste ano, foi aberto um inquérito civil para apurar denúncia de baderna no bar. E há quase dois meses, no dia 21 de maio, a Polícia Civil pediu a interdição judicial do estabelecimento.
Conforme o documento do MPMS, assinado pelo promotor Luiz Antônio Freitas de Almeida no último dia 8, ficou evidenciado dano ambiental em duas ocasiões no Bada Bar.
Em uma das vezes, a PMA (Polícia Militar Ambiental) foi até o bar e constatou excesso na emissão Sonora, com duas aferições. Na ocasião, os níveis de pressão sonora deveriam atingir no máximo 55 dB (A), e o bar atingiu 75,42 dB (A).
Diante do crime ambiental pela poluição sonora, foi determinado embargo imediato das atividades e o proprietário foi multado em R$ 10 mil.
Já em outra ocasião, laudo de vistoria encaminhado pela Planurb (Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano) descreve que, no dia 24 de maio, houve uma aferição, a qual também comprovou a poluição sonora no estabelecimento.
Além disso, o laudo aponta que, naquela vistoria, constatou-se que duas caçambas usadas para separação de resíduos não eram adequadas, pois misturavam resíduos orgânicos e recicláveis.
“Em suma, ficou evidenciado o dano ambiental em duas ocasiões. Logo, deve-se minutar compromisso de ajustamento de conduta. Encaminhem-se os autos para a fila da assessoria, para confeccionar a minuta”, diz o documento.
Pedido de interdição judicial
O pedido, encaminhado para a 2ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande, cita que chegou ao conhecimento da polícia que o Bada Bar “estava operando atividade econômica potencialmente poluidora sem possuir a devida licença ambiental”.
Também é mencionado que o bar extrapola as atividades permitidas no alvará de localização e funcionamento. Assim, têm ocorrido apresentações de DJ em área aberta, com mesas disponíveis para os clientes, inclusive, no passeio público.
Barulho perturba vizinhos
Ao lado do estabelecimento, há um condomínio, e a síndica, ouvida como testemunha, afirma que o bar funciona todos os dias e sempre ultrapassa o horário da meia-noite.
“Costumeiramente há superlotação no bar, e além do volume extremamente alto do som e dos ruídos estridentes, o comércio ocupa quase toda, senão toda a calçada em torno com mesas e cadeiras, impedindo a passagem de pedestres, inclusive dos portadores de deficiência visual”, diz o documento.
Além disso, a síndica relatou que, de quinta-feira a sábado, o volume do som é extremamente alto, chegando a invadir o seu apartamento, impedindo até mesmo que ela converse. Idosos e pessoas com deficiências que residem no apartamento estariam ficando doentes devido ao barulho.
“Disse que o som advém de DJ com mesa de som e que, na qualidade de síndica, já recebeu inúmeras reclamações dos moradores, principalmente dos apartamentos com prumada para o bar, que são os mais prejudicados. Disse que muitos dos moradores são idosos e há moradores com deficiência, e que percebeu que outros estão adoecendo em razão do barulho, visto que chegam a chorar e a se desesperar nas reuniões do Condomínio quando tentam buscar soluções para o caso”, descreve o documento.
Síndica diz que precisou dar calmante aos filhos devido ao barulho
Ainda, é relatado pela síndica que ela tem dois filhos com deficiência, que apresentam dificuldade para dormir até que o bar conceituado seja fechado. Ela afirma que já se viu obrigada a dar calmante para que os filhos consigam dormir, uma vez que o barulho excessivamente alto é emitido pelo estabelecimento.
Aliados à reclamação do barulho, os clientes do bar têm causado problemas, segundo o pedido de interdição judicial. A síndica relata que os frequentadores urinam na calçada, brigam e estacionam em lugar proibido.
Inquérito civil apura denúncia de baderna
Em janeiro deste ano, foi publicada no Diário do MP que foi aberto um inquérito civil para apurar denúncia de baderna no Bada Bar. Consta nos autos que tudo começou com denúncia de um condomínio vizinho, em junho de 2024, que apontou situações como som alto, infrações de trânsito e até brigas entre os frequentadores do bar.
Diante disso, o promotor de Justiça responsável pelo caso, Luiz Antônio Freitas de Almeida, oficiou que a PMA (Polícia Militar Ambiental) realizasse vistoria no local. Laudo sobre possível vistoria ainda não foi anexado nos autos.
‘Insatisfação pontual’
Na época que a reportagem do Jornal Midiamax recebeu diversos relatos, o bar chegou a emitir nota admitindo irregularidades. No entanto, classificou tudo como ‘insatisfação pontual’ dos vizinhos.
Reportagens do Jornal Midiamax mostram que vizinhos relatam perturbação devido ao som alto, e a Semadur (Secretaria Municipal de Meio Ambiente) já encontrou irregularidades locais.
Em nota, a empresa assumiu “pequenas irregularidades” que já teriam sido solucionadas e que possui todos os alvarás necessários para seu funcionamento. Além disso, afirmou que laudo pericial comprova que o volume do som mecânico é adequado aos níveis exigidos em normas.
O Bada Bar ainda minimizou as denúncias de irregularidades no trânsito, ao considerar que a região nobre da cidade tem grande movimento de clientes no período noturno. Por fim, disse que reclamações realizadas por moradores de condomínio vizinho são isoladas e não refletem opinião unânime, já que “parcela significativa dos mesmos frequenta o bar”.
Como denunciar?
Denúncias de perturbação de sossego em Campo Grande são feitas com frequência ao Jornal Midiamax. A perturbação de sossego é crime, previsto na Lei Complementar n° 8, de 28 de março, que considera Zonas Residenciais, Zonas Comerciais, Zonas Industriais, Zonas de Transição e Corredores de Uso Múltiplo.
Porém, você sabe como denunciar esse tipo de crime às autoridades? Para denunciar, é necessário que a reclamação seja formalizada pelo número 156, canal de atendimento de Campo Grande.
💬 Fale com os jornalistas do Midiamax
Tem alguma denúncia, flagrante, reclamação ou sugestão de pauta para o Jornal Midiamax?
🗣️ Envie direto para nossos jornalistas pelo WhatsApp (67) 99207-4330. O sigilo está garantido na lei.
✅ Clique no nome de qualquer uma das plataformas abaixo para nos encontrar nas redes sociais:
Instagram, Facebook, TikTok, YouTube, WhatsApp, Bluesky e Threads.
***
