Ministério apresenta propostas de melhorias do atendimento na Casa da Mulher Brasileira

O Ministério das Mulheres enviou ao Colegiado Gestor, relatório com propostas para aprimorar o fluxo de atendimento a mulheres em situação de violência na Casa da Mulher Brasileira de Campo Grande. Comitiva do Ministério veio a Campo Grande após o feminicídio da jornalista Vanessa Ricarte, 42, assassinada pelo ex-noivo na Capital no último dia 12.

Nesta terça-feira (18), a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, veio a Campo Grande, onde participou de reuniões com o governador Eduardo Riedel, prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes e representantes do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).

Conforme o Ministério, o documento é fruto de visita técnica e reunião realizada na Casa no último domingo (16) junto ao Colegiado Gestor e representantes dos órgãos que atuam no serviço, que coletou propostas de todas as representantes presentes.

Ainda conforme a pasta, o objetivo da visita foi avaliar as condições do equipamento e fortalecer medidas de prevenção e proteção para evitar novas ocorrências de violência extrema contra as mulheres. Também foram analisadas as instalações, observados os fluxos de atendimento e coletadas informações junto aos profissionais que atuam no equipamento.

Recomendações

Das recomendações, destacam-se a consulta obrigatória ao Fonar (Formulário Nacional de Avaliação de Risco) e o uso obrigatório do Sistema IRIS/UNA por todos os serviços que atuam na Casa da Mulher Brasileira para garantir integração e registro eficaz dos atendimentos. Desenvolvido pelo Ministério das Mulheres em parceria com a Dataprev, o Sistema UNA Casa da Mulher Brasileira coleta e organiza, de maneira padronizada e estruturada, os dados referentes aos atendimentos realizados nas unidades de todo o país.

Além disso, a proposta de elaboração de um programa de formação permanente em todos os setores, com perspectiva de gênero e atendimento humanizado. Outra recomendação é a criação de grupos de trabalho para estudos de casos de risco identificados nos atendimentos e para o aprimoramento dos fluxos de atendimento, considerando a necessidade de um planejamento de proteção posterior para a mulher.

Ainda de acordo com o Ministério das Mulheres, o documento também traz sugestões de melhorias específicas para cada órgão que atua na Casa da Mulher Brasileira, como a implementação da gravação do depoimento da mulher na Deam (Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher), garantindo um registro fiel e reduzindo a revitimização no processo investigativo.

Em relação à gestão do equipamento, o relatório do comitê sugere a coordenação compartilhada entre o governo do estado e o município, garantindo decisões conjuntas e alinhadas ao Programa Mulher Viver sem Violência, além da inclusão de uma representante do Ministério das Mulheres nas reuniões do colegiado gestor, de forma trimestral.

“É importante manter o acompanhamento em todos os setores e em todas as 10 Casas que funcionam no Brasil, com visitas constantes”, disse a ouvidora Graziele Carra Dias.
“Para todos que estão acompanhando o caso do feminicídio da Vanessa Ricarte é que não desacreditem do serviço, que entendam a importância dele, continuem procurando a Casa da Mulher Brasileira e o serviço da rede de enfrentamento à violência contra mulheres”, comentou a diretora Pagu Rodrigues.

Participaram da comitiva do Ministério das Mulheres a Ouvidora Graziele Carra Dias; a Diretora de Proteção de Direitos da Secretaria Nacional de Enfrentamento à Violência contra Mulheres, Pagu Rodrigues; e a chefe de gabinete da ministra, Katia Guimarães. Além do Ministério das Mulheres, estiveram presentes representantes dos seguintes órgãos e instituições: Secretaria Municipal Executiva da Mulher; Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher; Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul; Ministério Público Estadual; Defensoria Pública Estadual; Guarda Civil – Patrulha Maria da Penha; Subsecretaria de Mulheres do Estado.