Mais de um mês após pedido, mulher agredida pelo ex continua sem medida protetiva em Campo Grande

Passados mais de 30 dias após ir na Deam (Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher), em Campo Grande, denunciar o ex-companheiro e pedir medidas protetivas, uma campo-grandense agredida continua sem proteção nesta quarta-feira (19). 

A medida protetiva ainda não está vigente porque a Justiça não intimou o agressor. Nesta semana, em reunião com a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, o presidente do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), Dorival Renato Pavan, deu como alternativa a intimação via WhatsApp ou e-mail.

Tudo isso para tentar agilizar o processo de proteção da vítima. No entanto, até o momento essa moradora de Campo Grande segue sem a medida e ainda tem que conviver com o agressor, que a procura mesmo após a denúncia.

Isso ocorreu, inclusive, na terça-feira (18), quando ele foi até a casa da vítima e a ameaçou.

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O Midiamax acionou o TJMS sobre a intimação, mas como o processo é sigiloso, não foram autorizados a passar dados da medida.

Vítima sem proteção

A campo-grandense relatou ao Midiamax que denunciou o ex-companheiro por agressão no dia 13 de janeiro. Na ocasião, ela buscou a Deam, registrou boletim de ocorrência, pediu por medidas protetivas, mas até o dia 13 deste mês não teve a medida válida. 

E nesta quarta (19), mais de um mês após a solicitação da medida protetiva, a mulher ainda não tem informação sobre a validação da mesma. Isso porque, segundo ela, oficial ainda não intimou o acusado. Como ele não recebeu a intimação, a medida ainda não passou a ser válida. 

E com a demora da intimação, a campo-grandense e outras centenas de mulheres vítimas de violência doméstica lidam com o sentimento de insegurança diariamente. No caso da campo-grandense, ela relatou que o ex-companheiro foi até a casa dela nessa terça-feira (18) e fez novas ameaças. 

‘Se eu morrer e virar estatística fica aí minha denúncia’

A demora no atendimento e a liberdade do autor aliadas à medida protetiva inválida deixa a vítima tão indignada que a mesma diz não ter coragem de denunciar as agressões novamente. “Até agora não consegui (a medida protetiva), ontem o agressor veio até minha casa e fez novas ameaças. Não vou mais atrás, se eu morrer e virar estatística, fica aí minha denúncia”, falou a vítima. 

Quando o denunciou em janeiro, ela disse que precisou ficar o dia inteiro na Deam.. Mesmo assim, o autor – que na época estava com tornozeleira eletrônica em vista de outras agressões –  foi liberado junto com ela pela polícia. 

“Ele foi preso e liberado junto comigo da delegacia, junto mesmo. Todos que estavam lá ficaram revoltados. Fora que no dia do ocorrido ele estava usando tornozeleira eletrônica por outro ‘b.o’ que eu tinha feito. E sabe o que aconteceu? Foi preso, liberado e no outro dia retirou a tornozeleira”, disse a mulher, revoltada. 

A campo-grandense ainda opinou que, para ela, o único serviço que funciona na especializada é o Promuse (Programa Mulher Segura). Ela, inclusive, já recebeu atendimento do programa e agradece a ajuda de uma policial. 

“Ela salvou minha vida, foi através de uma visita dela, pelo Promuse, que eu desisti de tirar minha própria vida”, afirmou sobre uma das policiais que a atendeu pelo programa. 

Como o caso de violência doméstica está em sigilo, o Poder Judiciário não pode detalhar sobre a intimação do autor e da medida protetiva.

Agressão

No dia 13 de janeiro, a mulher buscou a Deam, registrou boletim de ocorrência e pediu por medidas protetivas. Na ocasião, a vítima contou que o ex a agrediu na casa do sogro.

Assim, ela precisou ir até uma UPA (Unidade de Pronto Atendimento), devido à gravidade dos ferimentos. “Ele tentou me matar, pois me enforcou e me desmaiou por mais de 10 vezes”, relatou a vítima.

Na manhã do dia seguinte, policiais prenderam e encaminharam o autor para a Deam, juntamente com a mulher. E já na delegacia pela manhã, a mulher conta que a Polícia Civil registrou o boletim de ocorrência e, somente às 13 horas, liberaram a vítima. Porém, no mesmo horário, liberaram também o autor.

Mesmo assim, ao chegar em casa, o homem a agrediu novamente. Mais uma vez a Polícia Militar prendeu o suspeito e a vítima voltou para a delegacia, conforme o relato dela. Assim que chegou à especializada, foi registrada outra ocorrência, realizado exame de corpo de delito, mas a mulher foi liberada somente por volta das 22 horas.

Outra indignação da campo-grandense é o não recebimento do boletim de ocorrência. Segundo ela, apesar do registro, ela não recebeu nenhum registro sobre os fatos. 

‘Agressor sai livre para viver a vida’ 

Ainda durante entrevista, ela disse que soube do feminicídio cometido contra a jornalista Vanessa Ricarte e acredita que a demora em intimar o agressor seria a causa de crimes brutais como esse.  

“Não tenho nem coragem mais de denunciar, pois já sei que vai lá e será liberado, (ele) volta mais revoltado. O agressor sai livre para viver a vida e a vítima tem que ficar lá no abrigo”, reclama a campo-grandense. 

Por fim, a vítima ainda desabafou sobre o ciclo de violência que muitas mulheres não conseguem romper e, mesmo assim, a sociedade as julga. “É muito difícil viver assim. As mulheres são julgadas por não conseguir quebrar o ciclo… de vítimas acabam saindo como culpadas”, desabafou.

Feminicídio de Vanessa

O feminicídio da jornalista Vanessa Ricarte aconteceu na última quarta-feira (12) e dias depois foram divulgados áudios gravados por Vanessa e enviados para uma amiga, onde apontam descaso e erros no atendimento recebido por ela na Deam.

Pouco antes da divulgação dos áudios, a delegada titular da Deam, Elaine Benicasa, disse para toda imprensa campo-grandense em entrevista coletiva que teria oferecido escolta, mas a jornalista teria ‘rejeitado’. Entretanto, os áudios gravados pela jornalista apontaram que pouco antes de ser morta pelo ex-noivo, ela esperava ‘chegar com a polícia’ para tirá-lo da casa dela. 

Em seguida da divulgação dos áudios, a reportagem do Jornal Midiamax recebeu inúmeros casos de revitimização enfrentados por mulheres que buscaram ajuda na especializada.

Dois delegados devem assumir inquéritos para ‘desafogar’ Deam

Uma semana após a morte de Vanessa , dois delegados devem assumir os inquéritos para ‘desafogar’ a Deam. A informação foi confirmada pelo DGPC (Delegado Geral da Polícia Civil de MS), Lupérsio Degerone Lucio nesta quarta-feira (19). Ao Jornal Midiamax, Lupérsio afirmou que dois delegados de Polícia Civil irão assumir os inquéritos para ‘desafogar’ a demanda e dar celeridade aos procedimentos em trâmite.

Conforme o DGPC, os nomes serão definidos na tarde desta quarta (19) e devem ser publicados na quinta-feira (20) em Diário Oficial. Ainda segundo Lupérsio, mais mudanças estão por vir. “Sim, eles irão assumir e tem muito mais”, adiantou ao Jornal Midiamax.

Crise e pedidos de afastamentos não atrapalham atendimento na Deam, garante Sejusp

Desde o feminicídio de Vanessa, a especializada enfrenta uma crise institucional. Isso porque, inicialmente, em entrevista coletiva, a delegada titular da Deam, Elaine Benicasa, disse para toda imprensa campo-grandense que teria oferecido escolta, mas a jornalista teria ‘rejeitado’.

Contudo, os áudios gravados por Vanessa apontaram que pouco antes de ser assassinada, ela esperava ‘chegar com a polícia’ para tirar o assassino da casa dela naquela quarta-feira (12). Logo que os áudios foram divulgados, a reportagem do Jornal Midiamax recebeu inúmeros casos de revitimização enfrentados por mulheres que buscaram ajuda na especializada.

À reportagem do Jornal Midiamax, a Sejusp/MS (Secretária de Segurança Pública de Mato Grosso do Sul) informou, em nota, nessa terça-feira (18), que não foram formalizados novos pedidos de transferências de profissionais que atuam na Deam. 

Mesmo em meio a crise institucional, a secretaria disse que o atendimento continua sendo realizado de forma regular na especializada. Além disso, afirmou que a apuração dos fatos que envolvem o atendimento à jornalista naquele 12 de fevereiro será concluída em um mês. 

Confira a nota na íntegra:

“A Secretária de Segurança Pública de Mato Grosso do Sul informa que não foram formalizados novos pedidos de transferência de delegadas que atuam na Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam). A Sejusp esclarece que o atendimento permanece sendo realizado regularmente na Deam, com funcionamento 24 horas por dia e oferecimento de todos os serviços de atribuição da unidade. Em tempo, a apuração dos fatos que envolvem o atendimento à jornalista Vanessa Ricarte, vítima de feminicídio, será concluída em 30 dias.”

Delegadas que atenderam Vanessa pediram para deixar Deam

As delegadas Lucélia Constantino e Riccelly Donha, que atenderam a jornalista Vanessa Ricarte horas antes do seu feminicídio, teriam pedido para deixar a unidade após repercussão do atendimento à jornalista.

Também a titular, Elaine Benicasa, colocou o cargo à disposição até que as investigações sejam concluídas na Casa da Mulher Brasileira. A informação foi dada em reunião sobre o assunto, na Assembleia Legislativa, na manhã de terça-feira (18).

Após reunião com o secretário da Sejusp-MS (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul), Carlos Videira, e a ministra da Mulher, Cida Gonçalves, a delegada Riccelly Maria Albuquerque Donhas, que registrou o boletim de ocorrência feito por Vanessa horas antes da morte, teria pedido para sair da unidade após a repercussão dos áudios da vítima.

Confira os áudios de Vanessa:

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