A 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande absolveu dois ex-diretores-presidentes da Agepen/MS (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário de Mato Grosso do Sul) e mais 15 pessoas físicas e jurídicas por suspeita de desvios que ultrapassam R$ 13 milhões.
- Deusdete de Oliveira Filho, ex-chefe da Agepen de 2008 a 2015
- Pedro César Figueiredo de Lima, ex-chefe da Agepen de janeiro a abril de 2015 e ex-diretor financeiro
- Maria Granja Macedo, ex-chefe de compras da Agepen
- Roseli Ribeiro Figueiredo, ex-chefe de compras da Agepen
- Paulo Freire Thomaz
- Eliane da Silva
- Whitsell Fabrício Ltda.
- Comercial TC Ltda.
- I.A. Campagna Júnior e Cia Ltda.
- Paula Sue Whitsell
- Geni Fabrício Ajala
- Tânia Regina Cortez Calux
- Frederico Jorge Cortez Calux
- Fernando Augusto Cortez Calux
- Izolito Amador Campagna Júnior
O caso veio à tona em 2017 e derrubou a cúpula da autarquia. Conforme a petição, o esquema seria liderado pelo ex-diretor-presidente Deusdete de Oliveira, que consistia na emissão de notas fiscais falsas, com desvios de recursos, procedimentos falsos de compras, que provocaram um rombo de mais de R$ 13 milhões aos cofres públicos.
Em janeiro de 2020, o juiz Ariovaldo Nantes Corrêa determinou o bloqueio de até R$ 880 mil de cada um dos réus. Tânia e outro denunciado, Fernando Augusto Cortez Calux, recorreram ao TJMS (Tribunal de Justiça) contra a decisão. Porém, o bloqueio foi mantido.
Na decisão publicada nesta segunda-feira (6) no Diário da Justiça Eletrônico, o magistrado determina o desbloqueio dos bens do réus e outras medidas cautelares fixadas anteriormente.
Desvios na Agepen
Conforme a denúncia do MPMS, que corre sob sigilo, os réus simulavam procedimentos administrativos de compras, com listagem de necessidades de produtos para as penitenciárias do Estado, mas que, às vezes, nem sequer precisavam dos produtos. A Agepen recebia por produtos “fantasmas”.
Para os desvios, eram feitos os pedidos de materiais de limpeza, de colchões, de alimentação, sendo que ou parte apenas era entregue, ou nenhum material era entregue. Em um desses pedidos foram solicitados cerca de 11.430 colchões, mas só 2.793 foram entregues.
Em um mês, foi pago a uma das empresas fornecedoras de hortifrutigranjeiros o valor de R$ 91 mil, para abastecer seis presídios de Mato Grosso do Sul: Amambai, Aquidauana, Cassilândia, Dourados, Jateí e Paranaíba. E, segundo dados do MP, o valor era desproporcional à massa carcerária em todo o Estado.
Ainda foi descoberto que até material de construção foi pedido, sem que fosse encontrado um projeto básico para as obras ou justificativa para a aquisição de R$ 704,4 mil. Somente dois processos de compras foram localizados.
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