A Justiça de Mato Grosso do Sul manteve a condenação de advogado que se apropriou indevidamente de R$ 17.500 de cliente. A decisão foi da 1ª Câmara Criminal de desembargadores do TJMS (Tribunal de Justiça MS), proferida no dia 21 de janeiro.
A defesa do acusado entrou com apelação contra sentença da 1ª Vara Criminal da comarca de Dourados às penas de 1 ano e 4 meses de reclusão, no regime inicial aberto, e de 13 dias-multa, à razão mínima, com substituição da pena privativa de liberdade por 2 restritivas de direitos.
O inquérito foi aberto pelo promotor Justiça João Linhares, titular da 4ª Promotoria de Justiça de Dourados. “Após tomar ciência da procedência da ação e do recebimento dos valores pelo increpado, a vítima tentou contatá-lo por inúmeras vezes, no entanto, não obteve êxito”, ressaltou o promotor.
Segundo o processo, no mês de setembro de 2020, sem o conhecimento do cliente, o advogado teria firmado contrato judicial com a empresa reclamada no valor de R$ 25.000,00 (trinta e cinco mil reais) e não efetuou o repasse da quantia devida, considerando o desconto de 30% do valor referentes aos honorários contratuais, acordados entre eles.
“(…) o apelante recebeu os valores para a finalidade vinculada a seu mister de Advogado, e, após, omitiu-se em comunicar o seu cliente, bem como deixou de efetuar o repasse ou apresentar justificativa plausível para tanto, invertendo o título de mera detenção em domínio, com apropriação dolosa do montante”, fundamenta o desembargador que relatou o processo.
