A Justiça condenou um homem a pagar R$ 20 mil por danos morais por conta de agressões a pauladas contra sua ex-companheira em Três Lagoas, cidade a 325 quilômetros de Campo Grande. Conforme a denúncia, a mulher foi agredida pelo ex com um pedaço de madeira, o que lhe causou uma fratura grave na mão, afetando a região palmar do quarto dedo, com deslocamento de fragmento ósseo. Ainda segundo a denúncia, a vítima é personal trainer e sofreu prejuízo físico e emocional, além de perda de capacidade laborativa.
O juiz Márcio Rogério Alves acolheu o pedido de indenização por danos morais, fixando o valor em R$ 20 mil. Em sua decisão, destacou que “a conduta do réu merece ser reprimida, ao passo que a condenação por dano moral em favor da autora pode trazer um pequeno alívio à humilhação a que fora submetida”.
O magistrado também considerou improcedentes os pedidos de pensão e de indenização por danos materiais, uma vez que não ficou comprovada a redução permanente da capacidade de trabalho da autora, tampouco sua atividade profissional no momento do ocorrido, já que o último registro em carteira datava de 2016. Também não foi reconhecida a existência de dano estético, pois os laudos médicos não apontaram deformidade visível que justificasse tal reparação.
📍 Onde buscar ajuda em MS
Em Campo Grande, a Casa da Mulher Brasileira está localizada na Rua Brasília, s/n, no Jardim Imá, 24 horas por dia, inclusive aos finais de semana.
Além da DEAM, funcionam na Casa da Mulher Brasileira a Defensoria Pública; o Ministério Público; a Vara Judicial de Medidas Protetivas; atendimento social e psicológico; alojamento; espaço de cuidado das crianças – brinquedoteca; Patrulha Maria da Penha; e Guarda Municipal. É possível ligar para 153.
☎️ Existem ainda dois números para contato: 180, que garante o anonimato de quem liga, e o 190. Importante lembrar que a Central de Atendimento à Mulher – 180 é um canal de atendimento telefônico, com foco no acolhimento, na orientação e no encaminhamento para os diversos serviços da rede de enfrentamento à violência contra as mulheres em todo o Brasil, mas não serve para emergências.
As ligações para o número 180 podem ser feitas por telefone móvel ou fixo, particular ou público. O serviço funciona 24 horas por dia, 7 dias por semana, inclusive durante os finais de semana e feriados, já que a violência contra a mulher é um problema sério no Brasil.
Já no Promuse, o número de telefone para ligações e mensagens via WhatsApp é o (67) 99180-0542.
📍 Confira a localização das DAMs, no interior, clicando aqui. Elas estão localizadas nos municípios de Aquidauana, Bataguassu, Corumbá, Coxim, Dourados, Fátima do Sul, Jardim, Naviraí, Nova Andradina, Paranaíba, Ponta Porã e Três Lagoas.
⚠️ Quando a Polícia Civil atua com deszelo, má vontade ou comete erros, é possível denunciar diretamente na Corregedoria da Polícia Civil de MS pelo telefone: (67) 3314-1896 ou no GACEP (Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial), do MPMS, pelos telefones (67) 3316-2836, (67) 3316-2837 e (67) 9321-3931.
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