Pular para o conteúdo
Polícia

Empresa de panificação terá que indenizar casal em R$ 10 mil por pão com larvas em Campo Grande

O caso aconteceu em janeiro do ano passado, sendo consumido no dia 4, data em que estaria dentro da validade indicada na embalagem, conforme registros fotográficos e comprovantes apresentados pelos consumidores.
Mirian Machado -
Imagem ilustratiiva (KamranAydinov, FreePik)

Uma empresa do ramo alimentício especializada em panificação foi condenada a pagar R$ 10 mil de indenização por damos morais a um casal de consumidores que adquiriu um pão de forma com a presença de larvas, em .

O caso aconteceu em janeiro do ano passado, sendo consumido no dia 4, data em que estaria dentro da validade indicada na embalagem, conforme registros fotográficos e comprovantes apresentados pelos consumidores.

A decisão recente da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de negou provimento ao recurso interposto pela empresa e manteve a decisão em primeira instância que a condenou a pagar R$ 10 mil em indenização por danos morais.

A 11ª Vara Cível da comarca de Campo Grande já havia julgado procedente a ação de indenização movida pelo casal, que alega ter encontrado larvas no produto adquirido no mercado, o que causou desconforto e constrangimento. 

A empresa recorreu da sentença e disse que a contaminação poderia ter ocorrido pelo armazenamento inadequado do produto pelo mercado ou até pelos próprios consumidores. Disse que todas as medidas preventivas habituais foram seguidas em sua fábrica, o que tornaria improvável a contaminação do produto, segundo a empresa.

Defendeu ainda que não há provas suficientes de que os autores tenham realmente consumido o item.

O processo de apelação cível foi então julgado pela 5ª Câmara Cível do , que negou o recurso e manteve a condenação da empresa a pagar o valor de R$ 10 mil.

O relator do acórdão, Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida, explicou que a relação entre as partes é de consumo, atraindo a aplicação do CDC (Código de Defesa do Consumidor), que prevê a responsabilidade objetiva do fornecedor por defeitos do produto, conforme o artigo 12 da legislação. 

Segundo o CDC, o fornecedor de produtos ou serviços responde independentemente da existência de culpa, ou seja, sem a necessidade de comprovar erro ou negligência. A responsabilidade é imposta pelo simples fato de haver defeito ou vício no produto, ou serviço oferecido. A medida visa proteger o consumidor, que, nos casos de reparação de dano, deve demonstrar o defeito do produto ou serviço, o prejuízo sofrido e o nexo de causalidade entre eles. 

Segundo informado, o desembargador entendeu que um produto alimentício com a presença de larvas, é falha considerada um defeito grave que coloca em risco a segurança e a saúde do consumidor, e que segundo jurisprudência do STJ, o dano moral decorre mesmo sem a ingestão do alimento impróprio para o consumo, ou seja, a simples exposição ao risco já é suficiente para que fique caracterizado o dano moral.

💬 Fale com os jornalistas do Midiamax

Tem alguma denúncia, flagrante, reclamação ou sugestão de pauta para o Jornal Midiamax?

🗣️ Envie direto para nossos jornalistas pelo WhatsApp (67) 99207-4330. O sigilo é garantido por lei.

✅ Clique no nome de qualquer uma das plataformas abaixo para nos encontrar nas redes sociais:
Instagram, Facebook, TikTok, YouTube, WhatsApp, Bluesky e Threads.

Compartilhe

Notícias mais buscadas agora

Saiba mais

Durante chuva forte em Campo Grande, asfalto cede e abre ‘cratera’ na Avenida Mato Grosso

Bebê que teve 90% do corpo queimado após chapa de bife explodir morre na Santa Casa

Com alerta em todo o Estado, chuva forte atinge Campo Grande e deixa ruas alagadas

Tatuador que ficou cego após ser atingido por soda cáustica é preso por violência doméstica

Notícias mais lidas agora

Menino de 4 anos morre após tomar remédio controlado do pai em Campo Grande

Pedágios

Pedágio em rodovias da região leste de MS fica 4,83% mais caro a partir do dia 11 de fevereiro

Vítimas temem suposta pressão para abafar denúncias contra ‘fotógrafo de ricos’ em Campo Grande

Morto por engano: Trabalhador de usina foi executado a tiros no lugar do filho em MS

Últimas Notícias

Política

‘CPI do Consórcio Guaicurus’ chega a 10 assinaturas e já pode tramitar na Câmara

Presidente da Câmara, Papy (PSDB) não assinou pedido da CPI após defender mais dinheiro público para empresas de ônibus em Campo Grande

Cotidiano

Decisão de Trump de taxar aço pode afetar exportação de US$ 123 milhões de MS

Só em 2024, Mato Grosso do Sul exportou 123 milhões de dólares em ferro fundido para os EUA

Transparência

MPMS autoriza que ação contra ex-PGJ por atuação em concurso vá ao STJ

Ação pode anular etapa de concurso por participação inconstitucional de Magno

Política

Catan nega preconceito após Kemp pedir respeito à professora trans

Fantasia de ‘Barbie’ da professora não foi considerada exagerada por outros deputados