As intimações de denunciados por violência doméstica em Mato Grosso do Sul poderão ser feitas aos feriados e fins de semana por WhatsApp, conforme determinação do MPMS (Ministério Público Estadual) publicada nesta quarta-feira (16) no Diário da Justiça.
“Considerando o expressivo aumento dos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher e a elevada incidência de feminicídio no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, regulamenta o fluxo operacional das Medidas Protetivas de Urgência, em regime de Plantão, aos sábados, domingos, feriados e pontos facultativos”, diz a determinação.
Segundo a determinação, as intimações presenciais não necessitam de reforço policial. “Cumprimento na modalidade intimação eletrônica: Comunicações processuais a serem realizadas por meio eletrônico (por ex. WhatsApp, e-mail funcional), permitindo comprovação da ciência inequívoca, exceto aquelas que necessitam de reforço policial. II – Cumprimento na modalidade intimação presencial, sem necessidade de reforço policial”, diz.
“Cumprimento na modalidade intimação presencial, com necessidade de reforço policial: comunicações processuais com determinação de afastamento do agressor e recondução da vítima ao lar, ou retirada dos pertences desta, as quais dependam de reforço policial obrigatório, independente de despacho específico para tal finalidade”, diz a determinação.
Ocorrências na Deam
Diante da repercussão de falhas no atendimento às vítimas de violência de gênero, um grupo técnico foi nomeado para analisar cerca de seis mil boletins de ocorrência registrados na Deam (Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher) de Campo Grande que não resultaram em instauração de procedimento ou que possuem providências pendentes.
Conforme informações, o grupo foi criado para aperfeiçoar o atendimento às vítimas de violência doméstica e familiar. A medida seria para maior eficiência e celeridade na apuração dos crimes contra a mulher. O grupo terá os trabalhos concentrados na Academia da Polícia Civil.
Em Campo Grande, o grupo será responsável por analisar boletins de ocorrência de casos represados, aqueles em que as vítimas ou autores não são encontrados no endereço e nem por telefone pela Polícia Civil, bem como desistência de representação por parte das vítimas ou ausência/inexistência de provas ou elementos comprobatórios para a instrução e andamento dos procedimentos.
📍 Onde buscar ajuda em MS
Em Campo Grande, a Casa da Mulher Brasileira está localizada na Rua Brasília, s/n, no Jardim Imá, 24 horas por dia, inclusive aos finais de semana.
Além da DEAM, funcionam na Casa da Mulher Brasileira a Defensoria Pública; o Ministério Público; a Vara Judicial de Medidas Protetivas; atendimento social e psicológico; alojamento; espaço de cuidado das crianças – brinquedoteca; Patrulha Maria da Penha; e Guarda Municipal. É possível ligar para 153.
☎️ Existem ainda dois números para contato: 180, que garante o anonimato de quem liga, e o 190. Importante lembrar que a Central de Atendimento à Mulher – 180 é um canal de atendimento telefônico, com foco no acolhimento, na orientação e no encaminhamento para os diversos serviços da rede de enfrentamento à violência contra as mulheres em todo o Brasil, mas não serve para emergências.
As ligações para o número 180 podem ser feitas por telefone móvel ou fixo, particular ou público. O serviço funciona 24 horas por dia, 7 dias por semana, inclusive durante os finais de semana e feriados, já que a violência contra a mulher é um problema sério no Brasil.
Já no Promuse, o número de telefone para ligações e mensagens via WhatsApp é o (67) 99180-0542.
📍 Confira a localização das DAMs, no interior, clicando aqui. Elas estão localizadas nos municípios de Aquidauana, Bataguassu, Corumbá, Coxim, Dourados, Fátima do Sul, Jardim, Naviraí, Nova Andradina, Paranaíba, Ponta Porã e Três Lagoas.
⚠️ Quando a Polícia Civil atua com deszelo, má vontade ou comete erros, é possível denunciar diretamente na Corregedoria da Polícia Civil de MS pelo telefone: (67) 3314-1896 ou no GACEP (Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial), do MPMS, pelos telefones (67) 3316-2836, (67) 3316-2837 e (67) 9321-3931.
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