A Deam (Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher), unidade que atendeu o caso da jornalista, de 37 anos – agredida pelo companheiro e músico, de 38 anos – teria errado até os nomes no BO (boletim de ocorrência) registrado.
A delegada assinou o papel entregue para a vitima citando o irmão dela como se fosso o autor. A agressão ocorreu no último dia 3 deste mês e o músico foi preso em flagrante e encaminhado à Deam, em Campo Grande. Dias depois, o agressor foi liberado com tornozeleira eletrônica.
Na manhã desta quinta-feira (13), o deputado estadual Paulo Corrêa (PSDB), que é tio da vítima, criticou a delegacia e revelou que a família foi surpreendida com a inversão de papéis no registro do boletim de ocorrência.
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Durante seu discurso na tribuna da Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul), o deputado contou que seu sobrinho, irmão da jornalista, foi até a especializada para relatar a agressão como informante, mas acabou sendo tratado como indiciado no registro da ocorrência.
O que diz o registro
Diante disso, a reportagem do Jornal Midiamax teve acesso ao auto de prisão e indiciamento. No documento consta o músico como preso e autor dos fatos. Entretanto, no termo de ratificação e indiciamento, consta a prisão em flagrante do irmão da jornalista por “lesão corporal dolosa em razão da condição do sexo feminino, no contexto da violência doméstica“.
Logo abaixo, menciona que o irmão da jornalista é indiciado pelo crime. Como justificativa, no documento é explicado que foi feita uma análise técnico jurídica do fato em razão do depoimento dos guardas municipais e declaração da vítima, que possui valor probatório relevante nas infrações cometidas em contexto doméstico. Ainda, a análise foi feita em razão do auto de constatação de lesão aparente e laudo de exame de corpo de delito realizado.
Delegada assinou o flagrante ‘errado’
Todas as peças do flagrante são assinadas pela delegada que ficou responsável pelo caso. Desta forma, com o erro nos documentos, a delegada seria responsável por verificar as peças antes de assinar.
A delegada em questão é a mesma que fez o primeiro atendimento à também jornalista Vanessa Ricarte. Vanessa foi vítima de feminicídio em 12 de fevereiro pelo ex-noivo Caio Nascimento.
Essa delegada não é a implicada nos áudios em que Vanessa retrata que foi mal atendida na delegacia. Após a prisão em flagrante do músico que agrediu a sobrinha de Paulo Corrêa na última semana, a autoridade policial deixou de arbitrar fiança ao preso.
Por isso, entende-se que o nome do irmão no lugar errado do documento oficial pode ter sido um erro da equipe que atendeu a ocorrência.
“A mesma delegada que atendeu o caso anterior [da Vanessa Ricarte], foi responsável por esse erro. Será desatenção ou não gosta de fazer o serviço? Saiu uma ordem de prisão, mandaram prender meu sobrinho e não o cara que bateu minha sobrinha”, revelou o deputado Paulo Corrêa.
A reportagem do Jornal Midiamax acionou a Polícia Civil acerca do indiciamento citado e foi informada que o nome do irmão da vítima foi digitado erroneamente e na última segunda-feira (10) foi expedida uma certidão de correção do erro. “De maneira que não houve indiciamento, tampouco expedição de mandado de prisão em desfavor do irmão da vítima”, explicou.
Por fim, a Polícia Civil lamentou a ocorrência de mais um crime de violência contra a mulher e garantiu que está tomando uma série de providências para que a rede de proteção seja aprimorada.
Confira a nota na íntegra:
“Sobre o fato questionado, para dar transparência ao ocorrido, esclarecemos as seguintes informações:
Em 3 de março, no fim da noite, a vítima procurou a polícia.
No dia 4 de março, no começo da madrugada o boletim de ocorrência foi registrado.
No dia 4 de março, o após diligências, o suspeito foi preso em flagrante. No auto da prisão em flagrante foi digitado erroneamente o nome do irmão da vítima, que figurava como testemunha, também como autor.
No dia 4 de março foi feito exame de corpo de delito, com laudo entregue no dia seguinte.
Ainda no dia 4 de março, foi feita a ratificação da peça do auto de flagrante, sendo o irmão da vítima sendo devidamente inserido como testemunha e o suspeito, preso em flagrante como autor.
No dia 4 foi expedido pedido de prisão preventiva apenas do ex-companheiro da vítima.
No dia 5 de março, o suspeito preso foi encaminhado ao Centro de Triagem para audiência de custódia.
No dia 7 de março foi feita oitiva da vítima (que se encontrava impossibilitada de comparecer à delegacia), mesmo dia da solicitação de medida protetiva.
No dia 10 de março, foi expedida certidão de correção do erro de digitação, de maneira que não houve indiciamento, tampouco expedição de mandado de prisão em desfavor do irmão da vítima.
No dia 11 de março, por determinação judicial, o suspeito preso em flagrante foi solto, com tornozeleira eletrônica.
Lamentamos mais um caso de violência contra mulher e estamos tomando uma série de providências para aprimorar a rede de proteção.”
O espaço segue aberto para manifestações.
Músico foi liberado da prisão com tornozeleira eletrônica
Na decisão, consta que o músico foi solto porque “apenas tentou se defender dos ataques verbais e físicos cometidos pela suposta vítima, não havendo qualquer ato que desabone sua conduta” e que também dificilmente o suspeito será condenado para cumprir pena em regime fechado. “Dada cominação em abstrato fixada para crimes domésticos e por ser primário, o que não justifica permanecer no cárcere aguardando o desfecho do processo crime”.
Com isso, o músico teve a soltura determinada e passará a ser monitorado por tornozeleira eletrônica. Além disso, ele está proibido de se aproximar da jornalista a menos de 200 metros de distância, mas terá assegurado o direito de visita e contato com a filha, que tem 8 meses.
Apesar de responder ao processo em liberdade, o músico está proibido de ausentar-se da comarca sem autorizar a Justiça previamente, deverá obrigatoriamente comparecer a todos os atos do inquérito e da eventual ação penal que for intimado e comparecer mensalmente em juízo para comprovar endereço atual, bem como informar e justificar suas atividades.
Quando preso pela polícia, ele alegou que estava retornando da casa de um amigo com a namorada, quando, dentro do carro, a vítima teria proferido xingamentos contra ele. Ainda, alegou que teria sido agredido enquanto dirigia o carro.
Na delegacia, ele também alegou que houve uma discussão ‘besta’ por ter passado em um desnível na rua e o carro ter sofrido um solavanco. Ainda, disse que ao deixar a jornalista em casa apenas fez menção de agredi-la com um empurrão, mas não fez e foi embora.
Contudo, a jornalista sofreu uma fratura no nariz e até gravou um vídeo após a agressão. Nas imagens, com a filha de 8 meses no colo, a vítima mostra o sangramento no nariz e relata a agressão sofrida.
Após seu interrogatório na delegacia, o músico se negou a assinar o documento. Conforme trecho do documento, ele se sentiu inseguro. “Se negou a assinar o interrogatório e as peças destes autos, pois se sentiu inseguro, e pretende assinar após conversar com um Defensor Público ou Advogado“, diz o documento.
‘É revoltante’
Após se deparar com a determinação de soltura do músico que lhe agrediu, a jornalista se diz revoltada. Segundo ela, não foi analisado sequer o conteúdo anexado em seu depoimento prestado na Deam (Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher).
À reportagem do Jornal Midiamax, a jornalista enviou um vídeo gravado pouco depois da agressão. Nas imagens, ela está com sangramento no nariz e com a filha no colo, relatando a agressão sofrida.
Agressão
O crime aconteceu há oito dias, na noite do dia 3 deste mês, quando o casal havia retornado da casa de um amigo. À polícia, a jornalista disse que estava no carro com o namorado e com a filha no colo dela, retornando para a residência.
Em determinado momento, já em casa, o músico teria passado a desferir golpes em seu rosto, depois deixou a vítima na residência e teria ido embora para a casa dele.
Depois, a jornalista enviou mensagens no grupo da família pedindo ajuda, momento em que seu irmão e cunhada foram até o imóvel. Logo, eles foram até a frente do condomínio onde reside o músico.
*Matéria atualizada às 23h23 para acréscimo de posicionamento e correção de informação no título.
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