Envelhecer é um processo natural da vida, mas que cria desafios como a garantia dos direitos da pessoa idosa. Nesse contexto, há muito a ser feito em Mato Grosso do Sul, que tem o maior volume de registro de denúncias de violência contra esse público, conforme dados do Fórum Brasileiro da Segurança Pública.
Neste 15 de junho, data que celebra o Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa, há, portanto, necessidade de reflexão sobre uma realidade: a relação entre as estatísticas de notificações de violações dessa população, frente ao avanço da proteção ao mesmo público.
E o desafio de combater essas violências (física, psicológica, tortura, sexual, negligência, entre outras) passa pela necessidade da consciência do cidadão em denunciar esses crimes. Apesar de não existir estruturas específicas na Polícia Civil para esse público, há um esforço para atender o melhor possível as pessoas idosas vítimas de violência.
Em Mato Grosso do Sul, 15,8% dos 2,9 milhões de habitantes são pessoas idosas. Com a população envelhecendo cada vez mais rápido, esse desafio só aumenta.
Números da violência contra idosos em Mato Grosso do Sul
Segundo o Atlas da Violência 2025, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), Mato Grosso do Sul registrou em 2023 uma taxa de agravos de notificação de violência interpessoal (física, psicológica, tortura, sexual, negligência, entre outras) de 312,9 casos a cada 100 mil habitantes.
Naquele ano, a Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública) registrou 2.654 ocorrências dos mais variados gêneros de violência contra os idosos.
Nesse sentido, mais da metade das ocorrências registradas ao longo do ano estava classificada como “violência doméstica”, que somam 1.559. Aproximadamente 34,5% dessas ocorrências de violência doméstica registradas em Mato Grosso do Sul estão em Campo Grande.
Seguido da violência doméstica (1.559), está o estelionato contra a pessoa idosa. Ao longo de 2023, foram registradas 847 denúncias.
A Polícia Civil não possui em Campo Grande uma delegacia especializada para as pessoas idosas. No interior, as Daijis (Delegacias de Atendimento à Infância, Juventude e Idoso) estão presentes nas cidades de Corumbá e Dourados.
Nos municípios onde não há essa estrutura, as pessoas idosas são atendidas pelas delegacias comuns.
Crimes contra idosos costumam ser entre quatro paredes
Em março de 2024, a DGPC (Delegacia-Geral da Polícia Civil) criou o NIC (Núcleo Institucional da Cidadania) para aprimorar o combate à violência contra a mulher, pessoas idosas, público LGBTQIA+, crianças e adolescentes, além de promover a igualdade racial.
E em maio de 2025, o núcleo foi reestruturado e ganhou duas subdivisões: o Seprov (Setor de Proteção aos Vulneráveis), focado em ações de prevenção e repressão da violência contra mulheres, idosos, crianças e adolescentes; e o Seproi (Setor de Promoção à Igualdade), voltando à promoção da igualdade racial e de proteção das pessoas LGBTQIA+, pessoas com deficiência, povos indígenas e militantes do movimento agrário.
O Seprov é comandado pela delegada Ariene Murad e o Seproi é liderado pela delegada Elaine Benicasa. O NIC não tem uma chefia específica, cabendo às servidoras atuarem nas respectivas áreas.
Ao Jornal Midiamax, a delegada Elaine Benicasa explicou que a divisão do NIC em setores é parte de um esforço para melhorar o atendimento não só às pessoas idosas, mas também para as demais minorias.
“Temos em andamento o projeto de formação para atender não só esse público, talvez seja a primeira formação que vamos fazer para atender todas essas pautas que o núcleo engloba. Porque percebemos por parte dos policiais muitas vezes essa resistência, um pouco também de conservadorismo e falta de conhecimento nessas novas temáticas”, observou.
“Já estamos projetando uma formação para todos esses públicos, sem exceção. Deve ser algo dinâmico, aprofundado, que internalize o servidor público das questões específicas de cada grupo, que traga empatia”, detalhou a delegada.
Além do Código Penal, o Brasil conta com o Estatuto da Pessoa Idosa para garantir os direitos desse público. “Contra o idoso temos tantos crimes de ação quanto omissão. Violência física, patrimonial, psicológica, sexual, todos os tipos de crimes o idoso pode estar sendo vítima”, esclarece a delegada.
Violência psicológica e patrimonial
A violência psicológica é a que mais preocupa a Polícia Civil, dado o caráter silencioso do crime. “As ofensas morais só o idoso pode nos dizer que ele sofre diariamente e nos relata no registro da ocorrência. É muito comum vindo de filhos, sobrinhos, netos que estão ali para cuidar”, diz Benicasa.
Dinheiro costuma ser outro ponto de discórdia, independente da classe social. Idosos de baixa renda têm seus benefícios retidos por familiares, enquanto aqueles com alta renda são enganados ao assinar documentos que podem transferir a propriedade de bens como veículos e imóveis.
Aqui reside o desafio das autoridades policiais. Como muitas vítimas não conseguem pedir ajuda, elas dependem de testemunhas denunciarem. Além do tradicional 190 da Polícia Militar, há o Disque 100, este totalmente sigiloso.
“Muitas vezes, como na maioria dos crimes de violência doméstica, são crimes cometidos entre quatro paredes. Ainda que seja também cometido em hospitais, em lares. Mas, na maioria das vezes, é dentro do seio familiar. Então, há uma dificuldade de que isso venha até a Polícia. Então, geralmente, chega por uma denúncia anônima”, explicou Benicasa.
“As pessoas precisam, sim, ficar atentas e denunciar quando se depararem com as violações dos direitos da pessoa idosa. Principalmente vizinhos, que percebem gritos, tapas, reclamações. Não são apenas os familiares que devem proteger esse público, mas também o governo e toda a sociedade”, explicou.
Para superar a violência contra idosos, é preciso conhecer direitos
O Estatuto da Pessoa Idosa está em vigor desde 2003 e passou por atualização em 2022. Para levar o conhecimento da legislação, a Subsecretaria de Políticas Públicas para Pessoas Idosas tem apostado em conversar com todos os públicos além dos idosos.
Vinculada à SEC (Secretaria de Estado de Cidadania), a pasta tem realizado palestras, seminários e outros tipos de exposições em escolas, empresas e locais onde os técnicos são convidados.
“Criamos um programa lançado agora no início do mês chamado ‘Envelhecer é Legal’. Esse programa tem o objetivo de discutir, potencializar essas discussões do enfrentamento às violências e é no sentido de conscientizar também as pessoas”, afirma a subsecretária Zirleide Barbosa ao Midiamax.
“E esse programa trabalha de forma intergeracional, porque não dá para você falar só com os técnicos e com as pessoas idosas. Então, a ideia é chamar outras gerações para fazer essa discussão”, complementou.
Outra frente é a oficina “O que você vai ser quando envelhecer” nas escolas. “Essa pergunta faz com que pessoas de gerações mais jovens comecem a pensar no seu próprio envelhecimento e nas suas relações com as pessoas de outras gerações que estão no seu entorno, desde o professor, a professora, a sua avó, que é uma referência para a maioria das pessoas jovens”, detalhou Zirleide.
Para a subsecretária, essa integração de gerações é essencial para que todos conheçam os direitos da pessoa idosa.
“A gente tem que pensar na ideia do respeito a essas pessoas e de construir uma comunicação mais humana com as pessoas idosas. Isso evitaria uma série de violências, como a violência psicológica, o abandono, a negligência, a violência patrimonial, a violência financeira. Então, a partir do momento em que as pessoas forem consideradas sujeitos de direitos e que a sociedade precisa comunicar de forma diferente com as pessoas de 60+, a gente já ganha um bom fôlego aí”, concluiu Zirleide.
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