O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul manteve a condenação a Jamil Name Filho, Marcelo Rios e do policial aposentado Valdenilson Olmedo, pelo assassinato do estudante de direito Matheus Coutinho, em abril de 2019.
O recurso pedindo pela anulação da condenação que segundo o recurso seria contrário às provas foi impetrado pela defesa do ex-guarda municipal Marcelo Rios. Mas, o desembargador Dorival Renato Pavan negou o recurso, “mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso.”.
A decisão foi proferida no dia 15 de fevereiro com publicação no Diário da Justiça. No recurso, a defesa tentou anular todas as provas após conversas informais “dos policiais, ou supostas lembranças de conversas tidas com o corréu Marcelo Rios e sua esposa Eliane Benitez Batalha Dos Santos na fase policial”.
A defesa desqualificou os argumentos da denúncia feita pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) e da pronúncia do juiz Aluízio Pereira dos Santos, presidente da 2ª Vara do Tribunal do Júri.
Mas, o STF (Supremo Tribunal Federal), negou o pedido de anulação, por unanimidade, pela Corte, em novembro de 2023, que seguiu o voto do relator ministro Alexandre de Moraes. “Em conformidade com a ata de julgamento e as notas taquigráficas, por unanimidade, acordam em negar provimento ao agravo interno, nos termos do voto do Relator”, consta no processo.
Com isso, a condenação de Jamil Name Filho a 23 anos e seis meses de reclusão está mantida, sob acusação de ser o mandante do crime. A condenação de Marcelo Rios, a 23 anos, e Vladenilson Olmedo a 21 anos e 6 meses, acusados de ‘organizarem’ a execução.
Os acusados já tiveram seu primeiro pedido negado no dia 23 de agosto de 2023 e a defesa apelou novamente para uma anulação, que teve seu pedido julgado em setembro.
