A Receita Federal restabeleceu o serviço de alfândega no Aeroporto Internacional de Campo Grande. Antonio Henrique Lindemberg Baltazar, superintendente da 1ª Região Fiscal da RFB assinou Ato Declaratório publicado na edição dessa terça-feira (16) do Diário Oficial da União em que restabelece o alfandegamento no Aeroporto Internacional de Campo Grande.
A decisão de restabelecer o alfandegamento no aeroporto de Campo Grande foi tomada pelo Governo do Estado, feita pelo secretário da Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação), Jaime Verruck.
“O alfandegamento havia sido suspendo a pedido da concessionária que passou a administrar o aeroporto após a privatização. Na semana passada, soubemos do ocorrido e fizemos uma articulação junto à Receita Federal, bem como junto à nova administradora do aeroporto, para que retomasse as operações de importação e exportação, o que para o Governo do Estado é fundamental dentro do projeto de desenvolvimento de Mato Grosso do Sul. Tendo em vista que se trata de um aeroporto internacional, não poderia prescindir da alfândega”, afirmou Verruck.
O superintendente delimita as atividades de alfandegamento como entrada ou saída, atracação, estacionamento ou trânsito de veículo procedente do exterior, ou a ele destinado; transbordo, baldeação, redestinação e passagem de mercadorias ou bens procedentes do exterior, ou a ele destinados; e embarque, desembarque ou trânsito de viajantes e de seus bens, procedentes do exterior ou a ele destinados.
Na edição do Diário Oficial da União foram publicados os Atos Declaratórios número 01 e número 14 que reiteram o alfandegamento dos aeroportos de Corumbá e Ponta Porã. Todos os três aeroportos são administrados pela empresa Aena do Brasil, braço nacional da empresa espanhola Aena que se apresenta como maior operadora aeroportuária do mundo. A Aena está presente no Brasil desde 2020 quando venceu licitação para administrar 17 aeroportos. A 1ª Região Fiscal da RFB engloba toda a Região Centro-Oeste e também o Estado do Tocantins.
