Nove réus foram condenados esta semana pelo crime de obstrução de justiça, depois que 2ª Câmara Criminal do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) reformou sentença de primeiro grau. Somadas, as penas aplicadas chegam a 38 anos de reclusão.
O grupo faz parte da milícia armada ligada à exploração do jogo do bicho, o qual foi alvo da operação Omertà, por meio do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado).
Em primeiro grau, os envolvidos haviam sido absolvidos pela Justiça sob o argumento de falta de provas, porém já em 2º grau, durante julgamento de apelação criminal, a análise dos desembargadores da 2ª Vara Criminal foi em sentido contrário.
O desembargador relator do caso afirmou que havia provas indiciárias suficientes para responsabilizar os acusados. O voto foi acompanhado pelos outros integrantes da turma na votação de terça-feira (13), revertendo a sentença do juiz de piso.
O acórdão anota, em concordância com o argumento do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), que organizações criminosas, como a enfrentada pela Omertà, agem justamente para apagar o maior número possível de vestígios com o objetivo de permanecer impunes.
Segundo o MPMS, das nove condenações, Jamil Name filho teve a maior pena, de sete anos e seis meses de reclusão. Ele é o dono do apartamento de onde foram retiradas provas, inclusive já foi condenado por crimes atacados em outras fases da Omertà, inclusive como mandante de homicídio de Matheus Coutinho, de 19 anos, morto por engano em abril de 2019.
Para os outros condenados, a pena varia entre três e seis anos e seis meses de reclusão. Estão entre eles quatro ex-guardas civis metropolitanos de Campo Grande, prestadores de serviços de todo tipo de tarefa para a família no comando da Orcrim. A eles foi determinada ainda a perda do posto público.
Um policial civil também foi condenado nesse processo. Como já está inativo, não foi ordenada a perda da função pública.
Os três últimos sentenciados são dois homens que trabalham para os comandantes do esquema criminoso e um advogado, ao qual foi atribuído o papel de coagir a testemunha, enquanto estava abrigada em uma delegacia, durante tratativas para fazer um acordo de colaboração com as autoridades.
Para as duas maiores condenações (6 e 7 anos), o regime de cumprimento da pena será fechado. Para as outras, varia entre aberto e semiaberto.
Os condenados, conforme apurados pelo Jornal Midiamax são: Jamil Name Filho, condenado a 7 anos e 6 meses em regime fechado, além de 120 dias-multa. Rafael Antunes Vieira, condenado a 6 anos e 6 meses no semiaberto, além de 40 dias-multa. Ele ainda perdeu o cargo público de Guarda Municipal.
Flávio Narciso Morais da Silva, condenado a 3 anos e 6 meses no regime semiaberto, além de 40 dias multa. O guarda municipal Roberto Vitor Kopetski foi condenado a 3 anos e 6 meses no semiaberto, perda do cargo público e 40 dias-multa.
O guarda Alcinei Arantes da Silva, condenado a 3 anos no regime aberto, 10 dias-multa e perda do cargo. Rafael Carmo Peixoto Ribeiro, também condenado 3 anos e 6 meses, no semiaberto, 40 dias-multa e perda do cargo.
Já Vladenilson Daniel Olmedo cumprirá 4 anos no semiaberto e foi condenado a 80 dias-multa. Alexandre Gonçalvez Franzoloso foi condenado 3 anos e 6 meses no regime aberto e 40 dias-multa e Eltom Pedro de Almeida, condenado a 3 anos no regime aberto e a 10 dias-multa.
Investigação
As investigações começaram assim que a operação Omertà foi deflagrada, em 27 de setembro de 2019. A acusação ganhou ainda mais elementos na fase 7 da operação, denominada “Pactum”, realizada em dezembro de 2020.
As investigações resultaram em denúncia contra dez pessoas, acusadas de agirem para embaraçar a coleta de provas. Uma delas, o patriarca da família, Jamil Name, que chefiava as ações criminosas, morreu durante o andamento do processo.
Consta dos autos que foram retirados materiais de interesse da investigação de um apartamento de luxo em Campo Grande, onde foi ordenada busca e apreensão; e que os réus atuaram para coagir uma das principais testemunhas, à qual foram pagos valores em dinheiro, para que desistisse de colaborar com o Gaeco, como acabou ocorrendo.
