A Justiça absolveu o empresário Fahd Jamil, seu filho Flávio Georges e o delegado Márcio Shiro Obara, que eram investigados na Operação Omertà – deflagrada para apurar crimes de organização criminosa e formação de milícia, extorsão, posse e porte ilegal de armas, jogos de azar e outros conexos a essas atividades ilícitas.
O trio já havia sido absolvido há 1 ano e meio, porém o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) apresentou recurso e, na tarde desta terça-feira (11), o relator do processo, desembargador Luiz Gonzaga, manteve a absolvição dos três por falta de provas.
“TJ confirmou o que é justo e correto: Fahd Jamil não teve qualquer envolvimento criminoso em mais esse processo”, explicaram os advogados de defesa, Gustavo Badaró e André Borges, ao Jornal Midiamax.
Em abril deste ano, os advogados do delegado Obara pediram ao TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) que fosse adiada a sessão para julgar o recurso do MPMS contra a decisão de 1º grau absolvendo o delegado da acusação do crime de obstrução de justiça e lavagem de capitais.
Como os advogados haviam assumido a defesa de Obara dias antes do julgamento, eles pediram mais tempo para estudar o caso, o que foi negado. Contudo, dias depois a decisão foi proferida. “Conclusão de julgamento adiada por determinação do Relator”, diz trecho do processo.
Absolvição em fevereiro de 2023
6 réus da Omertà foram absolvidos de acusações de integrarem organização criminosa, corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro no dia 15 de fevereiro do ano passado.
Foram absolvidos o delegado Márcio Shiro Obara, bem como Fahd Jamil e o filho Flávio Correia Jamil Georges, também Jamil Name Filho, Marcelo Rios e Célio Rodrigues Monteiro. Na decisão, entre outros pontos, o magistrado conclui que não foram produzidos elementos que comprovassem ilícito penal cometido por Obara.
Investigação
Nas alegações finais, a acusação reforçou as provas de que o delegado Obara, então titular da DEH (Delegacia Especializada em Repressão aos Crimes de Homicídios), teria recebido propina.
Esse pagamento seria no valor de R$ 100 mil, para trancar as investigações de execuções em Mato Grosso do Sul. Assim, não se chegaria até os mentores dos crimes.
As mortes em questão são a do então chefe de segurança da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, Ilson Martins Figueiredo, bem como de Alberto Aparecido Roberto Nogueira, o Betão, e o policial civil Anderson Celin Gonçalves da Silva. Os dois últimos encontrados carbonizados na carroceria de uma camionete na fronteira.
O Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) chega a lembrar que Obara relatou os investigados na Omertà como integrantes das “duas organizações criminosas mais poderosas do Estado e que se comunicavam entre si”, sendo essas supostamente comandadas por Jamil Name, em Campo Grande, e Fahd Jamil, em Ponta Porã.
“Uma dessas vantagens indevidas, consistente no pagamento de R$ 100.000,00 (cem mil reais), deu-se por intermédio de Marcelo Rios e foi recebida pelo Delegado de Polícia Civil Márcio Shiro Obara”, consta na peça.
Pagamento de propina em espécie para delegado
Conforme a alegação formulada pelo Gaeco, em meados de 2018 os réus Fahd Jamil, seu filho Flávio Correia Jamil Georges, Jamil Name – falecido em 2021 – e Jamil Name Filho teriam oferecido e pago o valor ao delegado, por meio do então guarda municipal Marcelo Rios.
Tal pagamento foi feito “a fim de determiná-lo a praticar, retardar e omitir atos de ofício”. Testemunha ouvida pelo Gaeco teria contado que, após a morte Ilson Martins Figueiredo, Marcelo Rios teria entregado, em mãos, os R$ 100 mil em espécie ao delegado. O valor estava em uma sacola de presente.
“Ao assim agir, o réu Márcio Shiro Obara, Delegado de Polícia Civil, também frustrou a principal linha de investigação da Polícia Civil, já que apagou os vestígios de que o homicídio tinha relação com a morte do filho do réu Fahd Jamil”, se referindo ao desaparecimento e possível assassinato de Danielito.
