Regulamentação transfere investigação de assassinatos e tentativas com autoria desconhecida para a DHPP

Foram publicadas no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (9) as diretrizes atualizadas sobre investigação de crimes de homicídios consumados e tentados tanto em Campo Grande, quanto no interior do Estado.

Com a regulamentação, as investigações de crimes hediondos e de homicídios assim como homicídios tentados cuja autoria é desconhecida, ficarão a cargo da DHPP (Delegacia Especializada de Homicídios e Proteção à Pessoa), assim serão enviados à delegacia logo após os primeiros atendimentos do plantão policial ou do GOI (Grupo de Operações e Investigações).

Homicídios tentados ou consumados com autoria conhecida serão conduzidos pelas delegacias de área. Já no interior, as delegacias locais assumirão a função, exceto em casos determinados pelo Diretor de Polícia Especializada. 

Quanto aos feminicídios, consumados ou tentados na Capital, seguem sendo investigados pela Deam (Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher). No interior, são investigadas pelas DAM (Delegacia de Atendimento À Mulher), caso haja a unidade. 

“Com esta regulamentação buscamos, de forma objetiva, definir as atribuições das unidades policiais para a realização das investigações dos crimes de homicídios, evitando-se a solução de continuidade que tanto prejudica uma investigação policial”, explicou o Delegado-Geral da Polícia Civil de Mato Grosso do Sul, Roberto Gurgel de Oliveira Filho.

A portaria entra em vigor imediatamente após sua publicação.

Segundo dados da Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública), este ano o Estado soma 11 crimes de feminicídio, 84 homicídios dolosos, três latrocínios, duas lesões corporais seguidas de morte e 23 casos de morte por intervenção policial.