A defesa da jovem, de 24 anos, alvo de disparos contra seu carro após uma briga de trânsito envolvendo o ex-delegado-geral da PCMS (Polícia Civil de Mato Grosso do Sul), Adriano Garcia, que acabou em perseguição na Avenida Afonso Pena, em Campo Grande, disse que houve depreciação da vítima durante a audiência nesta sexta-feira (27).
Os fatos aconteceram no dia 16 de fevereiro de 2022 e o ex-chefe da PC foi denunciado pelo MPMS (Ministério Público Estadual) por seis crimes em setembro de 2023, além de ser exonerado do cargo.
A audiência de instrução e julgamento ocorreu na tarde desta sexta (27) na 6ª Vara Criminal do Fórum de Campo Grande e a imprensa foi proibida de acompanhar. Foram ouvidos o ex-delegado-geral, testemunhas de defesa e de acusação.
Ao Jornal Midiamax, o advogado Ewerton Bellinati, que representa a jovem, relatou que durante a audiência, a vítima foi alvo de depreciação – ou seja, quando a pessoa é desprezada ou desacreditada.
“Novamente, eu como professor universitário há 21 anos vejo isso em audiências penais, às vezes querem depreciar a vítima, até consignei isso nessa audiência. Lá é fato, fato que ocorreu. Para mim, depreciação da vítima não é estratégia defensiva. Vemos muito isso nos crimes de estupro em geral, mas a gente tem que entender que o processo diz respeito a fatos. Porém, faz parte do jogo”, disse o advogado.
Ao fim da sessão, Ewerton também revelou à reportagem que a audiência contou com ânimos exaltados em determinados momentos. “Cada um contou sua versão, foi uma audiência longa, pesada, com ânimos um pouco exaltados. E agora o juiz abriu prazo para todos fazerem as alegações finais”, explicou.
Para ele, o esperado é que a justiça pela cliente seja feita. “Esperamos que seja feita a justiça e seja julgada procedente. Agora terá uma análise de provas, depoimentos, provas periciais, documentais. Quando a autoria e materialidade estiverem aprovadas, aí é condenação”, detalhou Ewerton.
Denúncia
A denúncia contra o ex-delegado-geral foi apresentada no dia 18 de setembro do ano passado pelos promotores Douglas Oldegardo e Cristiane Amaral pelos crimes de abuso de autoridade, disparos de arma de fogo por três vezes em lugar habitado, desviar bem móvel público em proveito próprio ao usar viatura oficial descaracterizada, destruir e inutilizar com violência à pessoa e com grave ameaça a coisa alheia, além de perseguir alguém ameaçando-lhe a integridade física ou psicológica.
Na denúncia, o MPMS fala: “O denunciado, por sua vez, nutrido por sentimento particular de indignação com tal atitude, passou a perseguir a vítima com o veículo oficial da Polícia Civil até a Rua Nortelândia, onde conseguiu fechá-la com a viatura descaracterizada, descendo com a arma em punho e dando ordem para que ela saísse do veículo, o que, por óbvio, não ocorreu.”
Sem PAD
A Corregedoria havia concluído o inquérito no dia 17 de maio de 2023, com relatório favorável a Adriano. Em nota, a DGPC (Delegacia Geral de Polícia Civil) confirmou que a corregedoria havia concluído a investigação.
No entanto, conforme apurado pela reportagem do Jornal Midiamax, o MPMS teria solicitado mais provas. Então, o procedimento foi reaberto no dia 3 de julho “para cumprimento de novas diligências policiais, as quais estão em andamento”, confirma a DGPC em nota.
À época, o secretário de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul, Antônio Carlos Videira, disse que Adriano iria ser investigado por abuso de poder. Ele explicou que seriam duas investigações paralelas: uma administrativa por se tratar de agente da segurança pública e uma pela Polícia Judiciária.
No entanto, um PAD, que é o meio usado pelo poder público para apurar possíveis atos ilícitos cometidos pelos funcionários, quando é apurado possível desvio na conduta dos servidores, sequer foi aberto.
Briga no trânsito foi estopim para exoneração
A briga no trânsito foi o estopim, mas Adriano estava no centro de polêmica envolvendo a corporação no contexto da operação Deu Zebra, que investigava atuação dos donos do jogo do bicho em Campo Grande.
Na época, o Jornal Midiamax mostrou que delegados estavam ‘estranhando’ as ações do chefe, apontando que as decisões de Adriano estariam ligadas à suposta tentativa de interferir na briga pelo controle da contravenção em Campo Grande. O ex-DG disse na época que tais alegações eram ‘absurdas’.
O caso resultou em denúncias ao MPMS e pedido de afastamento do delegado-geral.
Ainda, em uma das reuniões sobre a operação, discussão com a delegada Daniela Kades gerou o PAD que a puniu por insubordinação. Isso porque a delegada não repassou informações ao seu superior, que teria cobrado nomes de quem seriam as pessoas responsáveis pelo jogo do bicho.
Após deixar a DGPC, Adriano foi removido ex-officio – decisão unilateral por parte da administração pública – para atuar no CIOPS (Centro Integrado de Operações de Segurança), onde permanece até hoje.
