A fiscalização do Procon/MS (Secretaria Executiva de Orientação e Defesa do Consumidor) suspendeu o funcionamento do açougue de um mercado, na cidade de Angélica. A ação também apreendeu cigarros e bebidas na cidade de Novo Horizonte do Sul.
Em Angélica, cidade a 323 de Campo Grande, a equipe flagrou um mercado que comercializava itens vencidos como produtos lácteos, temperos, molhos, farinhas, pães, chocolates e bebidas, assim como mel falsificado. Peixes e frios estavam em embalagens rompidas, com seu conteúdo exposto à contaminação.
O comércio ainda manipulava e produzia carne de sol e linguiças, de origem bovina e suína, sem alvará de funcionamento, licença sanitária e selo de inspeção municipal.
Mais de 1,56 tonelada dos produtos foi descartada pela Iagro (Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal), por estar em precárias condições de acondicionamento. As atividades do açougue foram suspensas e os outros itens descartados.
Os donos do mercado têm 20 dias para apresentar sua defesa, não estando isentos da aplicação de multas administrativas decorrentes das irregularidades constatadas durante a fiscalização.
“Essa ação teve origem em uma denúncia enviada por um consumidor. Cabe lembrar que é um direito básico nas relações de consumo a proteção à vida, saúde e segurança, como assegura o Código de Defesa do Consumidor”, destaca o secretário-executivo do Procon/MS, Angelo Moti. “Colocar produtos para a venda fora das normas é prática abusiva”.
Irregulares em Novo Horizonte do Sul
Em Novo Horizonte do Sul, a 320 quilômetros da Capital, os fiscais apuraram a denúncia de divergência de preços em uma conveniência. A ação resultou na apreensão de 598 caixas de cigarros com importação proibida no país ou por conter aditivos como flavorizantes e aromatizantes, além de latas de fumo, essências vencidas e dispositivos eletrônicos para fumar, que tem venda proibida.
Entre as bebidas, foram apreendidas e encaminhadas para descarte 129 garrafas de bebida alcoólica sem rótulo em língua portuguesa e nota fiscal de compra, sendo supostamente produto de descaminho.
Todos os itens foram entregues pela fiscalização, com apoio da Polícia Militar, na Delegacia de Polícia Civil de Ivinhema. O responsável pela conveniência também tem prazo de 20 dias para apresentar sua defesa junto ao Procon.
Como denunciar
No caso das denúncias, elas podem ser encaminhadas através dos canais oficiais: Disque Denúncia 151, aplicativo MS Digital e pelo site www.procon.ms.gov.br. Todos os registros são analisados e fiscalizados conforme a legislação vigente.
