Policiais militares acusados de agredirem o jornalista Sandro de Almeida Araújo, de 46 anos, em Nova Andradina, cidade a 298 quilômetros de Campo Grande, foram inocentados dos crimes de prevaricação e falsidade ideológica, por 4 votos a 1, nesta terça-feira (11) em julgamento na Auditoria Militar Estadual. Imagens de câmera de segurança mostram o momento em que o jornalista teve a casa invadida e foi agredido pelos autores em junho do ano passado.
A Justiça Militar absolveu o ex-comandante da Polícia Militar de Nova Andradina, tenente-coronel José Roberto Nobres de Souza, da acusação de prevaricação. O subtenente José dos Santos de Moraes, o 3º Sargento Luiz Antônio Graciano de Oliveira Júnior, o também 3º sargento Marco Aurélio Nunes Pereira e o cabo Elizeu Teixeira Neves foram inocentados de falsidade ideológica.
Já as acusações de constrangimento ilegal praticado por mais de três pessoas, com abuso de autoridade, lesão corporal leve e violação de domicílio praticadas contra o jornalista serão julgadas na Justiça Comum. A Justiça Estadual também determinou que os autos fossem encaminhados ao juiz de Direito para elaboração da sentença relativa à sentença que foi dada pela Justiça Militar, nesta terça.
Caso
O tenente coronel José Roberto de Souza, ex-comandante da Polícia Militar de Nova Andradina e os quatro policiais foram indiciados pelo MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) por agressão ao jornalista Sandro de Almeida Araújo, de 46 anos.
De acordo com o boletim de ocorrência, registrado pela vítima, os agressores eram os policiais militares. O jornalista disse que dirigia retornando para casa, quando dois veículos descaracterizados, sendo um Renault Sandero e uma caminhonete L-200, com dois homens em cada um, começaram a prossegui-lo. Na época, os acusados teriam dito que o jornalista foi o responsável por espalhar outdoor e também soltar fogos comemorando a transferência do tenente coronel da cidade. Durante a ação os envolvidos não utilizavam uniforme, mas um dos veículos era de uso da polícia militar.
Ainda de acordo com a denúncia, os policiais não se identificaram e por isso a vítima não os reconheceu por estarem em veículo descaracterizado (sem sinais luminosos e sonoros) e, portanto, ao constatar a perseguição não parou seu veículo, ao contrário, tentou empreender fuga visando proteger sua integridade física.
Conforme denúncia do Ministério Público Estadual, há evidências de que os denunciados registraram o B.O. no sistema SIGO e, visando ocultar os crimes praticados anteriormente, inseriram informações falsas no referido documento, imputando falsamente à vítima Sandro de Almeida os crimes de resistência, desobediência e lesão corporal, os quais não ocorreram, além de alterarem a dinâmica dos fatos no “histórico de ocorrência”, conforme se verifica dos depoimentos e vídeos anexados aos autos.
Tenente-coronel da PM é inocentado por peculato
O tenente-coronel José Roberto Nobres de Souza foi inocentado, também pela Justiça Militar, no mês passado, por peculato após denúncia de uso indevido de viaturas da PMMS (Polícia Militar de Mato Grosso do Sul) para fins particulares.
O tenente-coronel foi absolvido por não existirem provas suficientes para a condenação. O Ministério Público Militar em sua denúncia alegava que o tenente-coronel teria cometido o crime entre 2020 e 2021, quando estava no 8º Batalhão da Polícia Militar.
“Ocorre que, desde então, o denunciado José Roberto passou a utilizar-se da viatura, para fins pessoais e realizava o abastecimento com o cartão da rede Taurus ou, ainda, determinava a um subordinado que realizasse o abastecimento, portanto, desviava combustível fornecido pelo Estado para as viaturas em serviço utilizava para fins particulares, em proveito próprio”, dizia a denúncia.
Consta ainda que, quando usava a viatura, havia registros de diversas multas por excesso de velocidade nas rodovias do Estado. Assim, para conseguir o cancelamento das multas junto à PRF (Polícia Rodoviária Federal), subscreveu um ofício ao superintendente solicitando o cancelamento de 9 autuações, sob a justificativa de que a viatura estava empenhada na Operação Hórus, que combate crimes transfronteiriços ‘contribuindo assim com grandes apreensões em nossa região’.
Outros processos
O tenente-coronel também está sob investigação por denúncia de assédio sexual contra uma colega de farda em Nova Andradina. Informações apuradas pela reportagem do Midiamax indicam que o crime teria ocorrido dentro do gabinete do tenente-coronel, no início de dezembro de 2022, durante uma confraternização entre os militares.
Dessa forma, apesar de denúncia arquivada pela Polícia Militar de Mato Grosso do Sul, com base em análises da Corregedoria da PM, o MPMS discordou da decisão e determinou a abertura de procedimento investigativo.
“Em relação à denúncia de assédio, isso já foi alvo de apuração militar e já foi esclarecido deveras vezes. Infelizmente existem pessoas com ideais e vontades não muito republicanas e com interesse em disseminar informações falsas”, justificou o oficial da PM, ressaltando que as investigações, uma vez que a Polícia Militar “já tinha apurado isso há seis meses atrás”, disse o tenente-coronel ao Jornal Midiamax.
Segundo ele, a denúncia foi refeita. “Nesse inquérito todos que supostamente estavam envolvidos já foram ouvidos. Inclusive a maioria nem sabia dos fatos. E aqueles que sabiam negaram. Inclusive a suposta vítima disse que jamais isso aconteceu. Foi simplesmente uma denúncia vazia, com o viés de perturbar e de causar instabilidade no comando”, explicou o tenente-coronel.
