Polícia Penal de Mato Grosso do Sul assumiu a responsabilidade de escoltas e transferências interestaduais de presos. Termo de Cooperação Mútua entre a Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário) e a Delegacia-Geral de Polícia Civil, foi publicado no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (23).
Anteriormente, o serviço era feito pela Polinter (Delegacia Especializada de Polícia Interestadual e Capturas).
Conforme a Sejusp, até 31 de janeiro de 2025, os policiais penais atuarão em escoltas somente para os estados de São Paulo, Mato Grosso, Goiás, Paraná e Minas Gerais. Após esta data, para todo o país.
Com isso, viaturas, coletes à prova de balas e armamentos serão repassados da Polícia Civil para a Agepen. Transferências interestaduais de presos foi tema da última reunião do Consej (Conselho Nacional dos Secretários de Estado da Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária), feita de 16 a 18 deste mês, em São Paulo, com proposta de padronizar o serviço em todo o país com esse trabalho sendo executado pela Polícia Penal.
“Com a assunção da Polícia Penal neste serviço de transferência interestadual, melhora o controle e agilidade sobre todo esse processo”, disse o diretor de Operações da Agepen, Flávio Rodrigues, a DASC (Divisão de Ações de Segurança e Custódia).
