A Polícia Civil acionada até a clínica de estética na Rua Piratininga, no bairro Santa Fé, em Campo Grande, após a proprietária barrar agentes da vigilância sanitária, encontrou cerca de oito irregularidades, no local, mantido pela farmacêutica.
Conforme o registro e do Código Sanitário Municipal, como os artigos 39, 41, 44, 54, 56, 107, 108, 109, 126, 139 e 140, inc. VIII, XI, XVIII e XXXVII, da Lei Complementar Municipal nº 148, de 23 de dezembro de 2009; art. 12 da Lei 6360 de 23/09/1976; artigos 11, 15, 21, 41, 44, 46, 57, 65, 66, 76, 83 e 96 da RDC nº15 de 15/03/2012 e os artigos 10, 14, 16, 17, 36, 54 da RDC nº 63, de 25 de novembro de 2011.
Dentre as irregularidades, estão: obstou, retardou, dificultou e/ou criou embaraços à ação fiscalizadora da autoridade sanitária competente, no exercício de suas funções. Presença de medicamento sem registro na ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) -toxina botulínica importada.
Presença de grande quantidade de substância preenchedora permanente (polimetilmetacrilato – PMMA) de uso restrito ao profissional médico. Presença de irregularidades no processo de lavagem dos instrumentais e produtos reprocessáveis (não foi identificado onde são lavados, ausência de detergente hospitalar, ausência de escovas específicas para lavagem e tecidos para secagem.
Presença de instrumentais nas bancadas das salas de procedimentos sem o invólucro estéril. Presença da autoclave do local sobre o tanque do depósito de material de limpeza (próximo à cuba do tanque onde são lavados os panos de chão)
Encontrava-se armazenado insumos médicos e medicamentos para uso em soroterapia endovenosa sem comprovar habilitação profissional (autorização expedida pelo conselho de classe) para executar o referido procedimento e sem arquivar as prescrições médicas para realização dos medicamentos endovenosos administrados no estabelecimento.
Por fim, o local ainda estava em desorganização geral e ausência de cumprimento de requisitos de Boas Práticas na prevenção de infecção relacionada à assistência à saúde.
Foram apreendidos no local um notebook, o frasco já em uso da Toxina Botulínica, assim como papeis com informações de valores para pagamentos e acertos.
O advogado e a secretária da clínica também estiveram presentes.
Flagrante
Segundo a polícia, a responsável pelo estabelecimento, é uma mulher que atendia no local há cerca de 4 meses. A polícia investiga se ela, que é farmacêutica, realizava os procedimentos há mais tempo. Conforme apurado pelo Jornal Midiamax, ela já teria tido problemas com a vigilância sanitária em ocasiões anteriores.
Na internet, a clínica anunciava lipoaspiração “sem corte”. O estabelecimento não tinha nenhuma placa ou letreiro externo informando a presença de uma clínica no endereço. Além disso, também não possui autorização para a realização de cirurgias.
Ao entrarem na clínica, os policiais conversaram com a responsável, que informou aos agentes que quem realiza as operações, é um médico parceiro, registrado em São Paulo. Contudo, apesar do registro no estado paulista, o médico não tem autorização para realizar procedimentos em Mato Grosso do Sul.
Conforme o delegado, Reginaldo Salomão, a equipe policial apreendeu notebooks e eletrônicos, para investigar se a farmacêutica também realizou operações no local. O material apreendido estava na sala do médico. No entanto, os policiais não o encontraram.
Além dos eletrônicos, a equipe policial apreendeu materiais vencidos – armazenados sem higiene adequada – e ácido estrangeiro. A clínica também não possui equipamentos obrigatórios para socorro.
Os policiais multaram a farmacêutica, que poderá ser presa caso seja comprovado que ela realizou atendimentos na clínica. Nesse sentido, o médico também será multado e sofrerá penalidades do Conselho de Medicina.
