O Sinpol-MS (Sindicato dos Policiais Civis de Mato Grosso do Sul) optou, na noite desta quarta-feira (2), por suspender a paralisação de 72h após a Justiça proibir a greve da categoria. Nesta quinta-feira (3), a interrupção das atividades chegaria ao terceiro dia.
O presidente do Sinpol-MS, Alexandre Barbosa, informou ao Midiamax ontem que ainda não havia sido notificado da intimação da Justiça. À noite, explicou que foi citado por um oficial de Justiça, que considerou ilegal a paralisação.
“Disse que estávamos em greve, mas não estávamos, e sim em uma paralisação”, informa. O jurídico da categoria irá recorrer desse pedido. “Como preciso proteger a categoria de sanções administrativas, decidimos acatar a medida judicial e suspender a paralisação”, diz Barbosa em vídeo publicado no Instagram do Sinpol-MS.
Uma nova assembleia para discussão de ações futuras deve ser convocada nesta quinta-feira pelo Sindicato.
Decisão da Justiça
Em sua decisão, o desembargador do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), Nélio Stábile, diz “a população não poderia sofrer mais prejuízos, a exemplo do que ocorreu quando houve paralisação em 04 e 19 setembro deste ano, ocasião em que foi instaurada mesa de negociações mas, todavia, rejeitadas as propostas apresentadas”.
O desembargador então concedeu tutela de urgência requerida para o fim de determinar que o Sindicato dos Policiais Civis do Estado de Mato Grosso do Sul se abstenha de iniciar, dar continuidade ao movimento de paralisação, com imediato retorno aos trabalhos normais, sob as penas da lei.
Paralisação
A paralisação de pelo menos 70% do efetivo da Polícia Civil iniciou na terça-feira (1), com a interrupção de 12h – das 08h às 20h – de alguns serviços. Já durante a madrugada o atendimento ocorria normalmente.
No último dia 24, os policiais civis filiados ao Sinpol aprovaram quatro contrapropostas encaminhadas ao Governo do Estado, em relação ao reajuste salarial da categoria.
Dentre elas, está a concessão imediata de aumento de R$ 486,00 no subsídio inicial do policial civil, elevando-o para R$ 6.353,12. Na sequência, a proposta requer acréscimo de R$ 373,00, em abril de 2025, totalizando R$ 6.726,12. Depois, em outubro de 2025, a proposta prevê novo aumento de R$ 373,00, elevando o salário para R$ 7.099,12. Por fim, em março de 2026, acréscimo de R$ 400,00, chegando a R$ 7.499,12, o sexto salário nacional.
Além disso, a proposta encaminhada ao Governo prevê a criação da 4ª classe para as demais carreiras da Polícia Civil com o atual subsídio (como classe inicial), extinguindo-se as referências e retornando o interstício de 20% entre as classes.
A proposta prevê ainda a concessão imediata do auxílio saúde para as demais carreiras da polícia civil, no percentual de 10% do nível I da classe especial, para ativos e inativos, mantendo-se a contribuição patronal para o plano de saúde do servidor.
Por fim, a proposta prevê a extinção do sétimo nível (5%) e da referência 7ª (10%), e aplicando-se os 15% no subsídio de todas as carreiras; reduzindo-se de 21 (vinte e um) para 18 (dezoito) anos a obtenção do final de carreira; mais a concessão do auxílio saúde no valor de R$ 1.000,00 para todos os policiais, ativos, inativos e pensionistas.
