Justiça mantém condenação de PM que fazia ‘bicos’ durante licença médica em Três Lagoas

A Justiça de Mato Grosso do Sul manteve até o momento a condenação do cabo da Polícia Militar, Marcos Paulo Martins Ferraz, por obter para si vantagem ilícita em prejuízo alheio, induzindo em erro mediante meio fraudulento a administração militar, ou seja, ele fazia ‘bicos’ enquanto estava de licença médica, em Três Lagoas, cidade a 323 km de Campo Grande. Ele nega.

O Ministério Público, além da denúncia, pediu a exclusão do réu da corporação. 

Ele foi acusado de exercer atividades remuneradas enquanto estava afastado do serviço militar em razão de licença médica. O afastamento ocorreu entre o dia 24 e fevereiro de 2022 e 25 de maio do mesmo ano.  Em fevereiro, ele fez uma cirurgia no ombro e por isso foi afastado. 

Três dias depois, as mensagens mostram que ele teve de se esconder de algum superior que apareceu no local. Em outra ligação, o cabo dizia que faria bico em um pub da cidade recebendo R$ 20 a hora.

“Assim, segundo a denúncia, o acusado manteve em erro a administração militar mediante fraude, pois a induziu a acreditar que estava incapacitado para o serviço enquanto prestava serviços a particulares, e com isso auferiu vantagens pecuniárias ilícitas, seja porque recebeu normalmente seus vencimentos do Estado, seja porque obteve lucro com essa corriqueira prestação de serviços a particulares.”

Em juízo, o militar negou os fatos. Disse que prestou auxílio a um civil sem receber nada em troca. 

Desse modo e mediante as provas, ele foi condenado a dois anos, 4 meses e 24 dias de reclusão, em regime aberto. 

A defesa apresentou apelação dizendo que o réu não teria condições de desempenhar atividades de segurança privada por passar por cirurgia de artroscopia no ombro direito no período. Por isso, pede absolvição.

Até o momento, a Justiça manteve a condenação.