Ex-delegado e advogados que cobravam e recebiam propina de presos têm penas reduzidas

O delegado demitido da PCMS (Polícia Civil de Mato Grosso do Sul), Eder Oliveira Moraes, e os advogados Mary Stella Martins de Oliveira e Aires Batista Vilalba tiveram penas reduzidas pelos crimes de corrupção. Eles são acusados de receber propina de presos e familiares dos detentos.

Conforme a decisão dos desembargadores do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), em maio de 2022 o trio foi condenado pelos crimes. Os fatos foram divulgados na Operação Balcão de Negócios, do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado).

Assim, Eder, que foi condenado inicialmente a 11 anos, 9 meses e 10 dias em regime fechado, teve a pena reduzida para 8 anos, 5 meses e 10 dias. Já Mary Stella teve a pena reduzida de 4 anos em regime semiaberto para 2 anos em regime aberto. Essa pena pode ainda ser substituída. Por fim, Aires teve a pena reduzida de 6 anos e 4 meses de reclusão em regime semiaberto para 5 anos e 4 meses, também em semiaberto.

No acórdão, é esclarecido que “As interceptações foram autorizadas pelo juízo competente e, apesar da irregularidade na captação de alguns dos diálogos, tal material não fora utilizado para a condenação, aspecto que impede o reconhecimento de eventual nulidade absolvição”.

Também foi feito recurso pelos crimes de corrupção passiva e concussão, para Eder e Mary Stella. Esse recurso foi parcialmente provido.

Em um ponto da decisão, os desembargadores citam que “o delegado Eder exigiu e solicitou para si e para outrem, por diversas vezes e com o auxílio dos advogados Mary e Aires, vantagem indevida das pessoas que figuravam nos diversos procedimentos em curso no distrito policial do qual era titular”.

Sobre outro crime de concussão relatado em um dos fatos expostos na denúncia, o TJMS afirma que as provas são insuficientes para manutenção da condenação. “Apesar da inequívoca demonstração de que familiares de um detento repassou valores a Mary, as provas não se revelam suficientes para demonstração, com a necessária segurança, que o dinheiro correspondia a vantagem indevida exigida por Eder para obstar a transferência daquele custodiado para unidade prisional de outra comarca”, diz trecho.

Por fim, em relação ao crime de corrupção em outro fato, os desembargadores reconhecem que há prova suficiente para a condenação. “Porquanto robustamente demonstrado que Eder, por intermédio de Aires, solicitou e recebeu vantagem indevida em razão de sua função de delegado de polícia”.

Foi reconhecida a continuidade delitiva entre os crimes de corrupção passiva e, ao final, redimensionadas as penas dos réus.

Estupro de vulnerável

Além dessa condenação, Eder também foi condenado pelos crimes de estupro de vulnerável, crime registrado em Rio Verde de Mato Grosso. Uma das vítimas tinha 14 anos e sofreu o abuso ao prestar depoimento na delegacia.

Na época, o delegado teria mostrado vídeos pornográficos ao adolescente. Então, ofereceu dinheiro para o menino e mostrou o órgão genital para o adolescente.

A avó esperava do lado de fora da sala e foi chamada pelo neto, sendo que um boletim de ocorrência foi registrado pelo crime. Já a outra vítima era um adolescente que foi apreendido pelo crime de furto.

Este foi obrigado a fazer sexo oral no delegado. Pelo primeiro caso, Eder foi condenado a 18 anos, 7 meses e 3 dias de prisão, e pelo segundo caso a 21 anos, 8 meses e 8 dias de prisão.

Sumiço de cocaína

O ex-delegado também foi condenado por sumir com cocaína da delegacia. Ele foi preso em junho de 2019 e denunciado pelo MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) em agosto do mesmo ano.

Conforme investigações do Gaeco, Eder teria tido ajuda de membros da facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital) para a retirada da droga de dentro da delegacia.

Tal fato ocorreu no dia 10 de junho de 2019, sendo que a carga estaria no prédio desde o dia 31 de maio. Pelo crime ele foi condenado inicialmente a 14 anos e 7 meses de prisão.

Operação Balcão de Negócios

A Operação Balcão de Negócios resultou em 15 réus acusados de integrarem organização criminosa na região de Aquidauana. As investigações feitas por meio de solicitação da 3ª Promotoria de Justiça de Aquidauana, com foco na atuação do delegado Eder Oliveira Moraes.

Ele e os investigadores acusados de participação nos crimes foram afastados da polícia na época. Eder é acusado de corrupção e concussão.

Segundo o MPMS, ele utilizava a 1ª Delegacia de Polícia de Aquidauana como balcão de negócios, por isso o nome da operação, onde obtinha ‘vantagens econômicas indevidas’. O esquema era feito por meio de pressão do advogado que intimidava presos em flagrante para contratarem advogados específicos, e depois recebia contrapartida pelos honorários.

Conforme as investigações, essa conduta foi verificada em pelo menos 14 casos. Tornaram-se réus também advogados envolvidos no esquema e empresário do município.

Texto: Renata Portela/Midiamax