A empresa de Paranaíba, alvo da operação ‘Última Dose’, deflagrada pelo Dracco (Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado) e Sefaz (Secretaria de Fazenda do Estado), nesta terça-feira (22), vendeu mais de R$ 90 milhões de bebidas destiladas com notas ‘esquentadas’ no estado de Goiás.
A informação foi confirmada pela delegada Ana Claudia Medina, do Dracco, e pelo Superintendente de Administração Tributária da Sefaz, Bruno Bastos, durante coletiva de imprensa realizada na tarde desta terça-feira (22).
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A organização criminosa é envolvida em um esquema de fraude fiscal estruturada no setor de bebidas alcoólicas destiladas famosas. As empresas de Paranaíba, cidade distante 407 quilômetros de Campo Grande, usavam empresas noteiras de Goiás para vender as bebidas, tendo, inclusive, vendido R$ 90 milhões desde 2020.
“Essas empresas utilizavam notas frias, traziam bebidas de forma clandestina e, em seguida, recorriam a empresas de fachada para documentar que as bebidas haviam sido adquiridas com o recolhimento de impostos. Os prejuízos nos cofres públicos ultrapassaram 18 milhões de reais desde 2021”, afirmou a delegada do Dracco.
Os criminosos abriam e fechavam empresas constantemente para tentar burlar a fiscalização e criaram uma espécie de engenharia tributária para não pagar ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) quando o produto entrasse em Mato Grosso do Sul.
“As empresas de fachada ‘esquentavam’ operações e a empresa de Paranaíba comercializava bebidas como se o imposto já tivesse sido recolhido por meio de substituição tributária, utilizando as empresas noteiras de Goiás. As vendas chegaram a R$ 90 milhões e as empresas noteiras emitiram 44 milhões de notas”, afirmou o Superintendente de Administração Tributária da Sefaz.
A delegada Ana Claudia Medina também ressaltou que, com a descoberta da fraude, foi apurado que teria ocorrido, inclusive, um enriquecimento ilícito. Por isso, agora o intuito é identificar aqueles que se beneficiaram com a fraude e, posteriormente, responsabilizar os criminosos.
“Foi necessária uma união de esforços, pois sozinhos não conseguiríamos identificar os reais beneficiários. Durante a investigação, observamos movimentações típicas que indicavam que as pessoas estavam usufruindo desses valores e acumulando patrimônio de maneira criminosa. A investigação trouxe à tona a conexão entre as empresas de fachada”, finalizou.
‘Última Dose’
Foram cumpridos cinco mandados de busca e apreensão, sendo três em Mato Grosso do Sul, na cidade de Paranaíba, um em Goiás, na cidade de Itajá, e outro em São Paulo, em São José do Rio Preto.
As investigações foram iniciadas a partir de dados levantados pela Sefaz de Mato Grosso do Sul, que revelaram que uma empresa estava adquirindo mercadorias de “empresas noteiras”, responsáveis pela emissão de notas fiscais fraudulentas.
A operação ‘Última Dose’ busca elucidar a rede criminosa envolvida no esquema, com foco na recuperação dos valores desviados e na responsabilização dos envolvidos, que poderão responder por crimes de sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e organização criminosa, sem prejuízo de outros.
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