‘Comemorar o que?’: Dia do Policial Penal é marcado pela luta por regulamentação em MS

Com nariz de palhaço e aos gritos de “cadê os cargos”, cerca de policiais penais de todo o Estado se manifestam na manhã desta quarta-feira (4) para pedir a regulamentação da atuação no estado. O protesto ocorre em um dia simbólico, quando é comemorado o Dia do Policial Penal, deve perdurar até a próxima segunda-feira (9), e pode afetar alguns serviços penitenciários, como visitas nas unidades e até atendimento a advogados.

O presidente do Sinsap-MS (Sindicato dos Servidores da Administração Penitenciária) explica que não há nada para comemorar. Isso porque, em 2019, foi criada a Polícia Penal na Constituição, e cada estado ficou responsável por regulamentá-la, contudo, cinco anos depois, essa regulamentação é inexistente em Mato Grosso do Sul. “A nossa proposta foi entregue há dois anos e o estado não conseguiu formular nenhum tipo de artigo para que pudéssemos discutir com eles”.

Na última semana, mediante assembleia, o Governo do Estado apresentou calendário e alguns pontos, que não foram aceitos pela categoria. “Por que? Porque ele não dá a promoção automática, e tanto a Civil quanto a Militar tem programas de promoção diferenciados, e também não equiparou a questão salarial e o tempo de contribuição previdenciária. Nós somos policiais penais e passamos a ter aposentadoria especial”, explica.

A falta de resposta do Governo em 5 anos revolta os servidores, que demonstram indignação ao usar nariz de palhaço no protesto. “Os servidores se sentiram injustiçados, porque nós atuamos como polícia mediante decretos, imagina um policial atuando com armamento e sem ter legislação. Ele não tem nenhum uniforme, não existe nada”, diz André Luiz Santiago.

Defasagem

O presidente do Sinsap explica que, atualmente, Mato Grosso do Sul conta com 1.800 na Polícia Penal para um efetivo de 20.000 presos quando, na verdade, o ideal seria de 5 presos para cada servidor, conforme estabelece o CNPCP (Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária). Com isso, o ideal seria 4.000 policiais para a atual situação penitenciária no estado.

De acordo com a escala 24h por 72h, o efetivo diário é ainda menor. “Ou seja, é 1.800 divido por 4 por dia para atuar no estado, uma média de 300 servidores para o estado inteiro, que tem mais de 40 unidades prisionais, e nós temos unidades com mais de 2.500 detentos no estado”.

Somada a essa situação, o Sinsap cita a desativação de torres de algumas unidades prisionais, em decorrência do baixo efetivo de policiais penais nos presídios. “Todas as cidades estão defasadas”, declara.

A preocupação é com os serviços que serão afetados. “Mesmo com a redução nós estamos mantendo o sistema em pé. […] As unidades prisionais terão rotinas reduzidas, atendimento a advogados mais lentos, as visitas também ficarão mais lentas, podendo em algumas unidades até ser suspensa essa visita, porque tem unidades que têm apenas dois servidores plantonistas”, explica. As unidades em questão estão situadas em Ponta Porã e Coxim.

Em outubro deste ano, as escoltas e transferências de presos para outros estados passaram a ser responsabilidade da Polícia Penal. Termo de Cooperação Mútua entre a Agepen e a Delegacia-Geral de Polícia Civil. O serviço antes era realizado pela Polinter (Delegacia Especializada de Polícia Interestadual e Capturas).

A manifestação, que iniciou na frente da Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário) em Campo Grande, segue para a Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul), onde os policiais penais pedirão apoio de todos os deputados estaduais. “Essa manifestação perdurará até o dia 9, que é o dia do prazo que foi dado para que o Governo nos apresente a resposta da contraproposta. Caso não tenha alguma resposta, terá uma nova Assembleia e com certeza vai ter continuidade dessa manifestação”, pontua.

Veja a entrevista do Midiamax com o presidente do Sinsap-MS: