350 animais vítimas de maus-tratos: Protetora é detida e ONG estava com alvará vencido em Campo Grande

Mulher responsável pela ONG (Organização Não Governamental) onde cerca de 350 animais vivem em condições inadequadas foi presa na tarde desta sexta-feira (19). O local, um sobrado com piscina e quatro quartos, fica localizado na região do Coronel Antonino. O imóvel tinha alvará de funcionamento sob o nome de Miacat, no entanto, a licença estava vencida desde fevereiro.

Segundo o sargento Montania, da PMA (Polícia Militar Ambiental) ao Jornal Midiamax, além do documento vencido, o local funcionava de forma irregular. Isso porque a lei permite a permanência de somente 1 animal para cada 6 metros quadros e nessa casa, levantamento preliminar indicou que o número extrapola esse limite. 

Além disso, a ONG estaria habilitada para funcionar apenas como lar temporário dos bichos, e não abrigo fixo. Estima-se a presença de um total de 350 animais, sendo 300 gatos e 50 cães, a maioria convivendo soltos no ambiente. Há a possibilidade de que o número seja ainda maior.

Como o local foi encontrado

Segundo a PMA, o batalhão recebeu nesta quinta-feira (18) uma denúncia em vídeo de que animais silvestres, sendo dois macacos-prego, estavam sendo mantidos no local. A PMA foi até o local verificar a situação e, ao chegar lá, se deparou com a situação.

Vários animais aparentam estar doentes e alguns brigavam entre si quando a polícia chegou na casa. A mulher foi questionada sobre a presença dos macacos, mas não confirmou a presença dos animais silvestres, nem informou onde eles estariam. Ela disse que só se pronunciará em juízo.

Detenção 

A defensora de animais responsável pelo local, e que morava no sobrado, foi detida e encaminhada para a Decat (Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Ambientais e de Atendimento ao Turista) acompanhada de dois advogados, que não quiseram se pronunciar. Ela foi enquadrada no art. 32 da Lei 9.605, que prevê de 2 a 5 anos de detenção em caso de maus-tratos a animais e também pagamento de multa que pode chegar ao valor de R$ 175 mil.

Ainda segundo a PMA, a mulher também vai responder pelo art. 29 do decreto 6.514, cuja pena administrativa prevê pagamento de multa de R$ 500 por animal. Caso algum macaco seja encontrado no local, a PMA será acionada novamente para que mais penalidades sejam aplicadas contra a mulher.

Além disso, pesa sobre ela a suspeita de desrespeito a leis trabalhistas. O Ministério do Trabalho também esteve no local e averigua as condições da relação de trabalho entre a protetora de animais e supostos voluntários que atuam na ONG. 

À polícia, a mulher disse que as pessoas envolvidas com as atividades do espaço são todas voluntárias, no entanto, de acordo com as autoridades, essas pessoas cumpriam regime de trabalho, com horários de entrada e saída. 

Além disso, um homem foi identificado como diarista do local, prestando serviços de limpeza, mas a questão será verificada. O suposto diarista foi determinado como fiel depositário do espaço, e será o responsável legal pelo local e animais durante o tempo em que a protetora estiver detida. 

Destino dos animais

Durante a ação na residência, a PMA foi questionada sobre qual seria o gasto estimado que a mulher teria com a manutenção dos animais, podendo ser superior a R$ 50 mil mensais. A informação não foi confirmada pela polícia ambiental, mas estima-se que o valor seja ainda maior. 

Perguntada sobre as condições em que os bichos eram mantidos, a mulher disse à polícia que “fazia o bem”, e que tirou os animais das ruas e de condições degradantes, de abandono e maus-tratos, dando um local para eles. 

Na visão do sargento Montania, tudo indica que os animais continuarão no local, já que os órgãos de proteção municipais e estaduais não têm estrutura para acolher e abrigar tantos bichos após flagrante como esse. 

Sendo assim, os bichos devem permanecer na casa até que a Decat consiga distribuir os animais para lares temporários e outros espaços adequados.