Foi determinado nesta terça-feira (18), pela Justiça Federal, a suspensão de vídeos produzidos por policiais no YouTube, publicou o Uol. A decisão é em relação a programas de entrevista em que agentes de segurança pública falam sobre ocorrências.
Ao Midiamax, a ASPRA-MS (Associação dos Praças da Polícia Militar e Bombeiro Militar do Mato Grosso do Sul) diz que a determinação é um ataque à liberdade de expressão dos policiais, além de um impedimento ao direito de informar e ser informado. (Leia nota abaixo)
O MPF (Ministério Público Federal) e a DPU (Defensoria Pública da União) foram quem deram entrada com a ação que suspendeu, provisoriamente, o acesso a conteúdos específicos dos canais “Copcast”, “Fala Glauber”, “Café com a Polícia” e “Danilsosnider”, para evitar a disseminação de discursos de ódio
Decisão ocorreu para suspensão, e não exclusão definitiva. A Justiça optou por esse caminho para “assegurar a tutela de direitos humanos sem comprometer a liberdade de expressão e a atividade econômica dos réus, mantendo a reversibilidade da decisão até o julgamento final”
A decisão é importante porque mostra que esse tipo de discurso, ele representa um abuso da liberdade de expressão e, ao exaltar a violência policial, e principalmente direcionar a determinados grupos sociais, principalmente a população negra, a população das favelas… Essas decisões são uma importante indicação também para prevenir que esses discursos não se repitam, disse o procurador da República Julio Araújo ao UOL
A Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro também foi notificada para prestar informações sobre os procedimentos adotados para efetivar o controle de postagens em redes sociais.
O MPF-RJ abriu uma apuração interna sobre os canais no dia 17 de abril de 2023. A investigação inicial do MPF, conforme revelou o UOL à época, cita quatro canais no YouTube. O MPF e a DPU solicitaram informações ao Google – que controla o YouTube -, sobre a moderação destes conteúdos.
As páginas, que veiculam entrevistas com policiais em formato de podcast, têm de 200 mil a 1,6 milhão de inscritos. As mais antigas estão no ar há mais de 10 anos.
“O Bope entra e mata os outros na faca mesmo”
Em um dos vídeos sob apuração, um PM licenciado no Rio afirmou que agentes do Bope cometem atos de violência sem registro oficial. A afirmação é de Miquéias Arcenio, que já foi assessor do vereador cassado e ex-PM Gabriel Monteiro.
Na ocasião, Arcenio afirmou que o Bope, quando quer, “mata os outros na faca mesmo”, mas que “oficialmente isso não existe”. Um exemplo dessa prática, segundo ele, ocorreu em uma operação na favela Nova Brasília, Complexo do Alemão, que deixou 7 mortos.
A entrevista foi publicada em 4 de setembro de 2022. O canal começou a publicar entrevistas com policiais em maio de 2021. Dono do canal, Danilo Snider não quis comentar sobre teor dos vídeos. “Eu não tenho o que falar. Só fazemos o podcast ao vivo e postamos os cortes”, disse à reportagem do UOL, na época.
O UOL procurou Miquéias Arcenio por e-mail e mensagem no Instagram, mas não teve retorno. O Bope, quando entra, ele faz o diabo mesmo. Ele entra, mata os outros na faca mesmo. Óbvio que oficialmente isso não existe, isso nunca aconteceu […].
Quando eles [Bope] querem fazer uma covardia, eles tiram o uniforme deles e botam o nosso [de PM]. O convencional. É sério. Porque quando eles [Bope] entram com o uniforme deles, os caras correm. Então, quando eles querem fazer uma covardia eles trocam de uniforme e entram com o convencional” disse o PM licenciado Miquéias Arcenio, em entrevista a Danilo Snider. (Informações do UOL).
Nota da ASPRA-MS
Esta determinação é vista pela ASPRA-MS como um ataque à liberdade de expressão dos policiais, além de um impedimento ao direito de informar e ser informado. Os vídeos em questão são produzidos com responsabilidade, sem a divulgação de nomes ou informações que possam identificar os envolvidos nas ocorrências, preservando assim a privacidade de todos os cidadãos.
A suspensão desses conteúdos pode prejudicar os policiais de diversas maneiras. Primeiramente, impede que os agentes compartilhem suas experiências e conhecimentos adquiridos no exercício da profissão, o que pode ser extremamente útil tanto para outros profissionais da segurança quanto para a sociedade em geral. Além disso, a decisão afeta diretamente a imagem dos policiais, que utilizam esses canais para mostrar a realidade de suas atividades e os desafios que enfrentam diariamente.
É importante destacar que a produção desses vídeos é uma forma legítima de exercício da liberdade de expressão, garantida pela Constituição Federal. Ao contar suas histórias, os policiais não apenas compartilham suas experiências pessoais, mas também promovem a transparência e o entendimento sobre o trabalho das forças de segurança, contribuindo para a construção de uma relação de confiança com a população.
A ASPRA-MS reitera seu compromisso com a defesa dos direitos dos policiais militares e bombeiros militares, e buscará todas as medidas legais cabíveis para reverter esta decisão. Acreditamos que o diálogo e a transparência são fundamentais para o fortalecimento da segurança pública e para a valorização dos profissionais que dedicam suas vidas à proteção da sociedade.
Campo Grande – MS, 18 de junho de 2024.
Associação dos Praças da Polícia Militar e Bombeiro Militar do Mato Grosso do Sul (ASPRA-MS)
