O dono de página no Instagram sobre Nova Andradina, alvo da Operação Fake Fire contra fake news no período das Eleições de 2024, já foi condenado por divulgar imagens de conteúdo sexual de uma jovem, de 21 anos. ‘Pagodinho’, como é conhecido, acabou com tornozeleira após mandado de monitoramento eletrônico nessa quarta-feira (2).
O fato aconteceu em setembro de 2021 quando a jovem vendeu fotos íntimas ao dono da página, porém, sem o intuito de divulgá-las. Apesar disso, o homem publicou as imagens na rede social, que conta com milhares de seguidores de Nova Andradina, Batayporã, Ivinhema e região.
Em junho deste ano, ele foi condenado a 1 ano e quatro meses de reclusão no regime semiaberto pelo crime de “Divulgação de cena de estupro, sexo ou pornografia” e ao pagamento de R$ 5 mil por danos morais.
“Dessa forma, pelas provas colhidas nos autos, não restam dúvidas acerca da existência do delito e do seu cometimento pelo acusado, principalmente porque as imagens apresentadas nos autos estão alinhadas com as declarações da vítima prestadas em inquérito e em juízo”, diz trecho da sentença.
Porém, ‘Pagodinho’ entrou com recursos e a defesa alegou que houve divergência entre os depoimentos da vítima e que há ausência de provas, pedindo então pela absolvição.
E no último dia 3 de setembro, a 19ª Procuradoria de Justiça se manifestou pela absolvição de ‘Pagodinho’, indicando que há dúvida razoável sobre os fatos. “Há dúvida razoável sobre a materialidade e a autoria do crime de divulgação de cena de nudez sem o consentimento da vítima porque prints da tela do celular são facilmente manipuláveis, sendo insuficientes para demonstrar a integridade e a autenticidade da prova digital”.
Por isso, a procuradoria pede que o recurso defensivo seja conhecido e provido para que o investigado, seja absolvido.
O investigado também responde a processos por difamação e por não cumprir contrato de divulgação nas redes sociais.
Operação Fake Fire
A página do Instagram contém publicações positivas sobre o candidato do PSDB à Prefeitura de Nova Andradina. Além de posts de acusações contra concorrentes do tucano na corrida eleitoral.
Após diversas publicações, internautas que acompanhavam a página começaram a questionar o dono da página. “Pagodinho não era imparcial?”, diz um dos comentários em vídeo positivo sobre o candidato tucano.
A operação foi deflagrada pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado) e pela Promotoria Eleitoral de Nova Andradina. Juntos, cumpriram mandados de busca e apreensão e de medidas cautelares.
Assim, a operação visa apurar a disseminação de desinformação e fake news durante a campanha eleitoral. Mandado de monitoramento foi expedido em nome do responsável pela página do Instagram “Nova Fogo”, conhecido como “Pagodinho”.
A página possui 107 mil seguidores na rede social. “Realizou a divulgação de desinformação durante o processo eleitoral, além de outras condutas que possuem capacidade de macular a lisura das Eleições de 2024”, afirmou o Gaeco em nota.
A juíza eleitoral da 5ª Zona Eleitoral de Nova Andradina assinou os mandados. Já a investigação foi conduzida pelo Promotor Eleitoral e pelo Gaeco.
Apreensões
Além da instalação da tornozeleira eletrônica, a operação cumpriu mandados de busca e apreensão. Portanto, realizaram buscas em dois locais em Nova Andradina.
Foram apreendidos R$ 5.409,00 em espécie, um aparelho celular e dispositivos de armazenamento. Agora com monitoramento, ‘Pagodinho’ deverá seguir algumas regras, como a proibição de se ausentar da comarca sem autorização judicial.
Além disso, tem a obrigação de recolhimento noturno, das 19h às 7h, em dias úteis, e em tempo integral em feriados, fins de semana e dias de folga. E a proibição de utilizar qualquer meio para divulgar informações relacionadas à campanha eleitoral em curso, direta ou indiretamente, por si ou por terceiros.
Por fim, a Justiça advertiu expressamente o investigado de que o descumprimento de qualquer medida cautelar poderá resultar na prisão preventiva.
‘Pego de surpresa’
Em nota ao Jornal Midiamax, a defesa de Murilo César Carneiro da Silva informou que o alvo da operação foi ‘surpreendido’ com o mandado. “O acusado foi surpreendido com a determinação, porquanto permanece cooperando com a Justiça Eleitoral em suas determinações”, diz em nota.
Além disso, o advogado Matheus Boniatti Filho informou que a defesa não teve acesso aos autos, pois a investigação segue em sigilo até o momento. Contudo, pontuou que irão recorrer.
“Recorrerá da decisão, mas permanecerá colaborando com a Justiça Eleitoral em prol da elucidação dos fatos”.
