Vista grossa ou propinas? Fugas constantes de internos do regime aberto, da Casa do Albergado, na Rua Américo Marquês, no Lar do Trabalhador, em Campo Grande, estariam ligadas ao recebimento de propinas por policiais penais que fazem a segurança do presídio, segundo informações obtidas pelo Jornal Midiamax. A Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário) negou a acusação.
A Casa do Albergado só existe em Campo Grande, já que no interior esses locais foram desativados e os internos são monitorados por tornozeleiras eletrônicas. Como é um sistema onde o interno só vai para dormir, não pode ter obstáculos para impedir a fuga, segundo a Lei de Execuções Penais. Informações obtidas pelo Midiamax são de que os agentes penais receberiam propinas para fazer ‘vista grossa’ para estas escapadas dos internos no período em que deveriam estar recolhidos. “Desde sempre existiu”, disse um servidor ao Midiamax sobre as propinas recebidas.
Conforme relatos, os internos ‘batem o ponto’ no horário de entrada, mas fogem cerca de 30 minutos depois e só retornam no fim da madrugada, a tempo para assinar a ficha de saída para trabalhar. Com isso, os internos conseguem ter um álibi de que estavam na Casa do Albergado, sendo que passaram a madrugada na rua.
O prédio onde funciona a Casa do Albergado teria uma estrutura precária e sem barreiras, de acordo com informações. No dia 15 deste mês, o Jornal Midiamax publicou um vídeo em que é possível ver internos pulando os muros do presídio com ajuda de lençóis usados como cordas. Pelas imagens enviadas ao jornal – assista no fim da reportagem – é possível ver quando dois internos pulam os muros do presídio. Um dos internos já está do lado de fora e o outro ainda em cima do muro preparando-se para pular.
Um morador que não quis se identificar contou que os internos chegam pela portaria e, logo em seguida, pulam os muros, voltando durante a madrugada, fingindo terem dormido no presídio, e saem na manhã seguinte. O medo com a insegurança devido às ‘escapadas’ é grande. As fugas aconteceriam cerca de 30 minutos após a entrada no presídio.
Em setembro de 2021, em matéria publicada pelo Midiamax, foram reveladas as marcas deixadas nas paredes do presídio durante as ‘escapadas’ dos internos. Na época, moradores relataram ter visto várias fugas da Casa do Albergado, que é para recolhimento noturno no cumprimento de regime aberto. Depois, eles acabam voltando, para assinar a saída na manhã seguinte.
Sobre o recebimento de propinas, a Agepen negou os fatos. “Não há nenhuma denúncia ou apuração na Corregedoria-Geral da Agepen referente a isso”. Já sobre a precariedade do prédio foi dito que melhorias estão sendo feitas no local:
“A unidade, que é de regime aberto, em que os albergados, em regra, apenas pernoitam no local, passou por uma série de melhorias estruturais para reforço da segurança, entre elas ampliação no sistema de vigilância com câmeras. O alojamento onde foram registradas evasões está passando por reformas, inclusive com instalação de grades junto ao teto para dificultar a saída de albergados. Importante destacar que, quando há evasão, é comunicado ao Judiciário para regressão de regime e demais sanções cabíveis.”
Lei de execuções penais
Art. 93. A Casa do Albergado destina-se ao cumprimento de pena privativa de liberdade, em regime aberto, e da pena de limitação de fim de semana.
Art. 94. O prédio deverá situar-se em centro urbano, separado dos demais estabelecimentos (prisionais), e caracterizar-se pela ausência de obstáculos físicos contra a fuga.
