Policial militar reformado é aquele que desobrigado definitivamente do serviço militar. Este é o caso de José Roberto de Souza, de 53 anos, procurado pelo assassinato do empresário Antônio Caetano de Carvalho, de 67 anos.
O Midiamax noticiou na segunda-feira (13) que o militar foi reformado por problemas psicológicos, sendo essa motivação configurada como invalidez ou incapacidade definitiva. Assim, conforme também já esclarecido, perde o direito ao porte de arma.
Todo policial militar que vai para a reserva, o que seria equivalente a uma aposentadoria, deve entregar a arma funcional. Isso consta na portaria 099, de 17 de agosto de 2020, da PMMS (Polícia Militar de Mato Grosso do Sul), que regulamenta a autorização de assuntos relacionados ao uso de armas de fogo.
Também neste sentido é citada a APAF, a Autorização de Porte de Arma de Fogo. Esta é a autorização concedida aos policiais inativos para portar arma de fogo particular, devidamente registrada na PMMS.
Ou seja, mesmo o militar da reserva pode ainda ter o porte de uma arma particular. No entanto, não é o caso de José Roberto. Isso, porque o motivo pelo qual ele foi reformado tira o direito do porte.
“Art. 9º – É vedada a expedição de autorização para aquisição de armas de fogo por policial militar, ativo ou inativo, que:
I – Estiver sob prescrição médica de proibição ou recomendação restritiva quanto ao uso de arma de fogo, ou ainda, for considerado inapto psicologicamente para uso de arma de fogo”.
Além disso, para adquirir a arma de fogo particular, é necessária comprovação de que o policial não tem qualquer restrição. Essa informação é confirmada pelo comandante, chefe ou diretor da PM.
“Art. 29 – O policial militar, quando transferido para reserva remunerada ou reformado, para conservar o direito de portar arma de fogo deverá submeter-se a cada 10 (dez) anos à avaliação de aptidão psicológica, submetendo-se à Junta de Inspeção de Saúde Ordinária – JISO da Policlínica da PMMS, ou outra credenciada pela Instituição, ou ainda atestado emitido por psicólogo credenciado pela Polícia Federal, nos termos do Art. 30 do Decreto nº 9.847/2019”.
PM foi reformado por problemas psicológicos
Conforme apurado pelo Jornal Midiamax, o militar foi para a reserva remunerada em 2011, sendo reformado já em 2015. Isso teria ocorrido por problemas psicológicos, no entanto, não foram especificados quais seriam esses problemas.
Assim, com a motivação pela qual o militar foi reformado, ele deveria perder o porte de arma. A princípio, o policial não tem antecedentes criminais.
Após o assassinato do empresário Antônio Caetano, ele fugiu a pé pelo Centro de Campo Grande. Mais de 24 horas após o crime, o militar reformado segue ‘desaparecido’.
O advogado Paulo Doreto, que deve representar o acusado por meio da Associação de Cabos e Soldados esclareceu também que as mensagens enviadas ao militar sequer foram recebidas. Além disso, nem a família sabe o paradeiro do policial.
O caso é investigado pela 1ª Delegacia de Polícia Civil como homicídio qualificado por motivo fútil e recurso que impossibilite a defesa da vítima. Se confirmado o porte ilegal de arma de fogo, José Roberto também deve responder pelo crime.
Velório de Caetano
“Se até no banco você tem de deixar seu celular na porta para entrar, como em um lugar onde é feita conciliações, uma pessoa entra armada”, questionou Michelle. A filha relata que Caetano era muito alegre e aproveitava muito a vida.
Sexta-feira (10), foi o último dia que falou com o pai por vídeochamada, já que mora em Campinas. Já Vagner Tomé Caetano, de 46 anos, acredita que o crime tenha sido premeditado.
Ele contou que soube de uma carta, supostamente deixada pelo PM reformado em casa. O teor seria um aviso para a polícia, que se fosse até a casa, só se entregaria após 48 horas.
“Quem vai armado para uma audiência?”, lamentou o filho do empresário. Ele ainda disse que Caetano, em 40 anos trabalhando, nunca teve problemas com nenhum cliente. “Justiça só a divina por que a dos homens é falha”, falou.
O crime
A primeira audiência de conciliação ocorreu na sexta-feira (10), quando a conversa ocorreu de forma ‘normal’. Assim, foi feito acordo para resolver a dívida de R$ 630.
Então, o devedor teria assinado o compromisso de devolver o valor referente a um carro na segunda, em audiência marcada para 8h30. O fornecedor já estava dentro da sala, que fica no térreo, quando o cliente chegou e disparou contra ele.
Apesar de testemunhas relatarem terem ouvido três tiros, a vítima teria sido atingida por dois, um na cabeça e outro no tórax. Uma funcionária, de 45 anos, relatou o momento de desespero.
Segundo ela, na hora havia muitos clientes e servidores no local. “Foi tudo muito rápido. Escutei uns três ou quatro disparos. Começamos a entrar debaixo das mesas. Foi desesperador. O nosso medo era de ele sair atirando em todo mundo”, relatou.
Ainda segundo ela, apesar da sala ser aos fundos de onde ocorreu o crime, não viu a hora que o atirador saiu e passou por ela.
