‘Playboy da Mansão’: STJ nega recurso e mantém julgamento de Name Filho e mais três

O STJ (Supremo Tribunal de Justiça) manteve o julgamento sobre a morte de Marcel Costa Hernandes Colombo, conhecido como ‘Playboy da Mansão’. O ministro do Supremo, Rogério Schietti Cruz, negou o recurso dos réus Jamil Name Filho, Marcelo Rios, Everaldo Monteiro de Assis e Rafael Antunes Vieira.

O ‘Playboy da Mansão’ foi assassinado a tiros em outubro de 2018. Os réus, investigados na Omertà, receberam duas negativas do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) após tentar adiar o julgamento.

Em 25 de julho, a Justiça negou o recurso solicitado e em 11 de outubro o TJMS manteve a decisão por unanimidade. Assim, a data do julgamento se manteve.

Segundo a decisão do ministro, o pedido de habeas corpus não foi “acompanhada de cópia do acórdão impugnado e da decisão que indeferiu o pedido de adiamento da sessão de julgamento do recurso”.

Cruz destacou que a falta das cópias prejudica a exata compreensão do caso. Portanto, afirmou que não foi possível realizar análise do “alegado constrangimento ilegal de que estaria sendo vítima o paciente”.

O ministro julgou indispensável a apresentação de “elementos documentais suficientes para se permitir aferir a suscitada existência de constrangimento ilegal”. Então, decidiu pelo indeferimento do pedido, em 25 de outubro.

Pedido da defesa

Vão a júri popular o ex-guarda municipal Marcelo Rios, Jamil Name Filho e o policial federal Everaldo Monteiro Assis pelo homicídio qualificado de Marcel. Além disso, respondem pela tentativa de homicídio contra uma segunda vítima, que foi ferida a tiros no dia do crime. O ex-guarda municipal Rafael Antunes Vieira foi pronunciado pelo porte ilegal de arma, já que a arma usada estaria com ele.

Os quatro foram pronunciados em março de 2022, conforme sentença do juiz Aluízio Pereira dos Santos, da 2ª Vara do Tribunal do Júri.

O primeiro pedido de impronúncia foi feito pela defesa no dia 28 de junho, quando foi alegado que as provas obtidas teriam sido por meios ilícitos. “As provas foram obtidas a partir de material oriundo da nuvem junto a servidores internacionais sem qualquer configuração de segurança (hash), é passado diretamente para a análise de servidores do GAECO, sendo imprestável como prova”, alega a defesa.

Vale lembrar que a decisão que negou a primeira tentativa de adiamento aconteceu uma semana após Jamil Name Filho e Marcelo Rios serem condenados a 23 anos pelo assassinato de Matheus Coutinho. Agora, devem passar pelo segundo júri.

‘Playboy da Mansão’

A denúncia apresentada pelo MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) relata como foi planejado e executado o crime. Naquela ocasião, Marcel estava em uma cachaçaria, na Avenida Fernando Corrêa da Costa, quando foi atingido pelos disparos.

Ainda segundo o MPMS, o crime foi executado por Juanil, com auxílio de Marcelo Rios, José Moreira e Everaldo Martins. Isso tudo a mando de Jamil Name e Jamil Name Filho. Além disso, em um erro na execução do crime, um outro homem que estava no local também foi atingido por um disparo.

Por fim, foi apurado que Rafael Antunes foi o responsável por ocultar a arma do crime, com participação indireta. Também foi relembrado na denúncia que a motivação do crime foi por um desentendimento entre Marcel e Jamil Name Filho em uma boate de Campo Grande. Naquele dia, Marcel teria agredido Name com um soco no nariz.