O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) recorreu da decisão do juiz Alexandre Antunes da Silva, da Auditoria Militar Estadual, que negou a prisão preventiva aos quatro policiais militares acusados de agredirem um jornalista na cidade de Nova Andradina, a 298 quilômetros da Capital. Em contrapartida, os PMs não podem se aproximar da vítima e de testemunhas, além de prestarem apenas serviços administrativos, sem uso de arma.
O pedido foi feito na última sexta-feira (16) pelo promotor de justiça Thalys Franklyn de Souza e pede que o processo seja remetido ao Tribunal de Justiça. O documento ainda afirma que o promotor “não se conformou com a decisão” e pediu recurso.
Suspensão do uso de arma
Na quarta-feira (14), o juiz decidiu que os militares devem fazer apenas serviços administrativos que não exijam uso de armas e considerou que eles “não evidenciaram risco à ordem pública”.
A decisão é pela aplicação de medidas cautelares, que também incluem a proibição de contato com a vítima, seus familiares e testemunhas, na distância mínima de 500 metros, além de os policiais não poderem sair de Campo Grande sem autorização judicial.
O juiz ainda considerou que não existem elementos que indiquem que os PMs possam atrapalhar o andamento do processo, ou que não cumprirão com as obrigações da aplicação da lei penal, e inclusive já foram transferidos da unidade de Nova Andradina – onde o caso ocorreu – para Campo Grande. “Não emergiram dos autos elementos palpáveis acerca de periculosidade dos representados, ou que a liberdade deles implicará em risco a ordem pública”, diz a decisão.
Perseguição e agressão
Conforme consta no boletim de ocorrência, registrado pela vítima, os agressores seriam policiais militares. Ainda segundo o registro policial, o jornalista informou que estava dirigindo para retornar para sua casa, quando dois veículos descaracterizados – um Renault Sandero e uma caminhonete L-200 – com dois homens em cada um, teriam começado a persegui-lo.
Segundo ele, em nenhum momento os ocupantes dos carros se identificaram como policiais militares ou tinham qualquer identificação visual, além de não estarem fardados. O jornalista afirmou que, só depois, tomou conhecimento de que seriam policiais militares lotados na cidade de Nova Andradina. À polícia na delegacia, ele disse ter sofrido abuso de autoridade, já que não havia mandado de prisão contra ele.
O jornalista afirmou ter sido agarrado, agredido e impedido pelos quatro supostos policiais a entrar em sua casa. Ele afirmou que, temendo por sua vida, seguia até a frente de sua residência, onde possui câmeras de segurança. No vídeo é possível ver o momento em que os homens vistoriam o carro da vítima. Ele disse ter sido jogado no chão e imobilizado com um golpe de mata leão.
A vítima ainda relatou que os supostos PMs estariam de serviço no momento da abordagem, com exceção de um. Segundo ele, os supostos militares teriam dito que acharam que era ele quem estaria soltando fogos e afixando faixas para comemorar a transferência do comandante da cidade, o que foi negado.
O jornalista ainda afirmou que acredita que houve crime de tortura contra ele para que dissesse que era o responsável pelas faixas e fogos. O caso foi registrado como “constranger o preso mediante violência a produzir prova contra si mesmo” e “submeter-se a situação vexatória ou a constrangimento não autorizado em lei”.
Transferência dos 4 PMs
Os quatro policiais militares envolvidos nas agressões foram transferidos e irão trabalhar em outra cidade, que ficará a critério do comandante da unidade decidir, se ficarão em serviços internos ou nas ruas. Um PAD (Procedimento Administrativo Disciplinar) será instaurado para apurar os fatos. O PAD deve durar 30 dias tendo a possibilidade de ser prorrogado por mais 30 dias.
