Uma moradora de Campo Grande conseguiu na Justiça a autorização para cultivar maconha medicinal. A decisão foi publicada nessa segunda-feira (24). A decisão de liminar é da 5ª turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região.
A moradora poderá importar sementes e cultivar maconha para a produção do seu próprio remédio. A mulher sofre de paralisia facial – Síndrome de Bell – e depressão, decorrente dos danos estéticos, além de ter dificuldades para mastigar e dormir.
Com isso, ela começou a se medicar com o óleo extraído da planta, e obteve resultado. Depois disso, estudou e se especializou no assunto.
Durante a sessão, o advogado Felipe Nechar conseguiu provar a capacidade da paciente de plantar e extrair o próprio remédio. Com a decisão, as autoridades devem se abster de investigar, repreender ou atentar contra a liberdade de locomoção, bem como deixar de apreender ou destruir sementes e insumos de cannabis destinados à produção do óleo.
“O ativismo judicial tem fornecido o acesso democrático ao tratamento com cannabis para fins medicinais como forma de sanar as lacunas e letargia omissiva do Ministério da Saúde, Anvisa e União, uma vez que entendem o custo alto decorrente da importação destes produtos e a longa demora no caminhar processual”, explicou o advogado.
