A Justiça ordenou o retorno imediato das salas de Imol (Instituto de Medicina e Odontologia Legal) instaladas na Casa da Mulher Brasileira e na Depac Cepol, em Campo Grande. A decisão publicada nesta quarta-feira (07) é do juiz Dalton Igor Kita Conrado, da 1ª Vara Federal de Campo Grande. O atendimento retorna normalmente nesta quinta-feira (08).
Os exames de corpo de delito realizados no local foram suspensos desde o dia 29 de maio, após contestação do CRM-MS (Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso do Sul). O CRM se apoiou na resolução do CFM (Conselho Federal de Medicina) 1.635/2002, que proíbe médicos de realizarem exames médico-periciais de corpo de delito nas dependências de delegacias.
Inaugurada no dia 31 de março, a sala do Imol (Instituto de Medicina e Odontologia Legal) atendeu 113 vítimas em quase dois meses de funcionamento. A Sejusp (Secretária de Estado de Justiça e Segurança Pública) defende que a instalação do Imol na Casa da Mulher Brasileira e no Cepol (Centro Especializado de Polícia Integrada) são medidas “para aperfeiçoar o atendimento às mulheres e crianças vítimas de violência”.
“A Sejusp lamenta o parecer do CRM que inviabiliza, de momento, os atendimentos dos peritos médicos-legistas nos locais de registro de ocorrências policiais, mesmo não se tratando de típicas delegacias de polícia, já encaminhou consulta à PGE sobre a legalidade da premissa legal apresentada pelo CRM e tem buscado chamar os órgãos envolvidos em uma solução de consenso, inclusive com disposição de proceder as adequações necessárias, de forma que o cidadão seja a prioridade”, emitiu em nota à época.
