A fazenda onde 5 trabalhadores foram resgatados na última semana, em situação análoga à escravidão, pertence ao empresário João Roberto Baird. Ele pagou indenização por danos morais individuais, totalizando R$ 240 mil.
Além disso, os trabalhadores receberam as verbas rescisórias pelos serviços prestados, pouco mais de R$ 37,4 mil cada. O pagamento foi pactuado com o MPT-MS (Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul).
Assim, foi assinado o Termo de Ajuste de Conduta pelo procurador do Trabalho, Paulo Douglas de Moraes, o gerente da fazenda e o advogado de Baird. Ainda foram impostas normas a serem cumpridas pelos empregadores.
O não cumprimento das obrigações implica no pagamento de multa. Na fazenda de João Baird, 5 trabalhadores foram encontrados isolados em meio à mata. Para o resgate foi utilizado um helicóptero e um barco.
Nesta fazenda, de 15 mil hectares, o empresário atua no ramo da pecuária bovina. Os trabalhadores estavam em um acampamento, afastados a quilômetros da sede. As ‘camas’ em que dormiam eram redes, em estrutura precária.
No local não havia banheiros, nem mesmo paredes. Os trabalhadores ficavam expostos a animais peçonhentos e silvestres e as necessidades eram feitas no mato. Já a água disponível ficava em um tanque pipa e servia para todos os fins.
Em depoimento, as vítimas contaram que a água tinha gosto de ferrugem e que até capivaras foram vistas bebendo a mesma água. Os trabalhadores são de Corumbá e foram contratados irregularmente.
O contrato era para construção de cercas na fazenda. Nenhum dos trabalhadores teve carteira assinada, nem mesmo recebeu equipamento de proteção individual. Eles permaneceriam na propriedade por 90 dias e só depois seriam levados para a cidade.
Lá, receberiam o saldo dos valores das diárias. Também segundo o MPT-MS, os trabalhadores não tinham direito ao repouso remunerado de 24 horas consecutivas, trabalhando diariamente.
Desvio milionário do Detran
João Roberto Baid chegou a ser condenado pelo desvio de R$ 30 milhões do Detran. No entanto, o crime prescreveu e ele não precisou cumprir a pena. A denúncia apontava para desvio entre 1999 e 2003.
Assim, a Justiça Federal condenou Baird a um ano, 10 meses e 6 dias de reclusão, que foi substituída por prestação de serviço comunitário. Além disso, seria feito pagamento de R$ 200 mil.
Em setembro de 2022, foi publicada a prescrição do crime no Diário da Justiça Federal. Alegando urgência, a licitação para abrir concorrência ao recolhimento de valores do DPVAT foi dispensada em julho de 1999.
Apenas duas empresas foram consultadas: a S & I informática, cujos donos eram, conforme a denúncia, Roberto Teles e João Roberto Baird, e a Itel, que também é de Baird, prestadora de serviços em várias secretarias do Governo do Estado.
Contratada, a S & I usou o código de identificação do Banco Excelsior, um banco extinto para a prestação do serviço. Quem teria autorizado, segundo a denúncia, seria a ATP Tecnologia e Produtos SA, cujo diretor-executivo era Juarez Lopes Cançado.
