Ao menos o ex-delegado geral Adriano Garcia, denunciado por seis crimes ao atirar contra uma motorista no trânsito, em fevereiro de 2022, foi alvo de investigação criminal no Gacep (Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial).
Segundo o informado pelo Gacep ao Jornal Midiamax, “o caso gerou um Procedimento Investigatório Criminal instaurado pelo Gacep, e recentemente foi enviado com relatório para a promotora natural do caso para quem já havia sido distribuído o Inquérito da Corregedoria da Polícia Civil”.
Sobre o conteúdo do relatório, o Gacep se limitou a informar que não se manifesta. “Não emitimos juízo de valor, tão somente apontamos as diligências realizadas”.
Não há informação, no entanto, se o órgão do MPMS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul) criado para atuar no controle externo da atuação policial inseriu no Procedimento Investigatório Criminal a apuração da conduta de outros servidores públicos estaduais da Segurança Pública.
Colegas suspeitos de agir para ‘salvar’ então chefe da PCMS
Servidores da Sejusp que à época eram subalternos direta e indiretamente dele são suspeitos de cometer outros delitos supostamente para ‘salvar’ o então chefe da Polícia Civil de Mato Grosso do Sul.
Logo após brigar com uma garota no trânsito, o delegado de polícia perseguiu a jovem com uma viatura descaracterizada porque ela mostrou o dedo para ele. Na sequência, Adriano atirou contra o veículo dela em via pública, fechou o carro e desceu aos berros mandando a menina descer.
Sem motivo plausível e sem se identificar como policial para a garota, Adriano teria rasgado os manuais básicos de conduta policial e cometeu todos os erros possíveis durante uma abordagem, segundo avaliação de policiais.
Segundo testemunhas, na sequência o então delegado-geral acionou inúmeros servidores que chefiava e teria colocados todos para inverter a situação. Eles teriam se sujeitado e a garota, de vítima, virou autora nos registros oficiais da Polícia Civil.
Por outro lado, a Corregedoria da Polícia Civil sequer havia criado um PAD (Procedimento Administrativo Disciplinar) para apurar o escândalo até ser alvo da pressão popular. Adriano perdeu o cargo de DGPC.
Perícia da Sejusp sob suspeita de fraude para ‘ajudar’ Adriano
O MPMS (Ministério Público Estadual) pediu no último dia 28 a investigação por fraude processual supostamente cometida por servidores públicos estaduais para acobertar o ex-chefe da Polícia Civil, Adriano Garcia.
Adriano já foi denunciado à Justiça por seus crimes, no dia 18 de setembro deste ano. Além disso, os indícios reforçam a suspeita de que colegas de Adriano teriam deixado de cumprir as obrigações funcionais em suposta tentativa de ‘salvar’ o então chefe na Polícia Civil.
Segundo o MPMS, nota técnica emitida pelo setor técnico do Gaeco noticiou que o lacre de um dos envelopes de provas estava com dois rasgos, onde poderia passar um cabo e conectar no cartão de memória. Além disso, restou comprovado que o cartão de memória foi manipulado de modo a inviabilizar qualquer perícia.
“Tal fato, a princípio caracteriza crime de fraude processual, previsto no art. 347, parágrafo único do Código Penal, motivo pelo qual é imprescindível e necessária a apuração de quem teve acesso ao saco plástico e quem poderia ter praticado tal delito”, fala o MPMS.
Segundo a promotora Cristiane Amaral Cavalcanti, o fato deverá ser apurado pelo crime de fraude processual e deve-se remeter ao conhecimento da 6ª Vara Criminal.
Então chefe da Polícia Civil cometeu 6 crimes em briga de trânsito
A denúncia contra o ex-delegado geral Adriano Garcia foi apresentada no dia 18 deste mês pelos promotores Douglas Oldegardo e Cristiane Amaral. Eles encontraram os crimes de abuso de autoridade, disparo de arma de fogo, por três vezes em lugar habitado, desvio de bem móvel público em proveito próprio, ao usar viatura oficial descaracterizada.
Além disso, Adriano é denunciado pelo MPMS por destruir e inutilizar com violência à pessoa e com grave ameaça coisa alheia, além de perseguir alguém ameaçando-lhe a integridade física ou psicológica.
De acordo com a denúncia, o ex-delegado geral usou de sua condição e influência para ligar para o Ciops e relatar que teria quase sido atropelado e que havia perseguido o ‘sujeito’, sem saber ainda que se tratava de uma jovem, pedindo por reforços.
MPMS diz que não cabe acordo com Adriano
A denúncia ainda diz que Adriano usou da estrutura da Depac (Delegacia de Pronto Atendimento) do Centro para registrar um boletim de ocorrência, onde, exclusivamente, havia a narrativa do delegado colocando a jovem como autora dos fatos pelos crimes de desobediência, expor a vida ou saúde de outrem ao perigo cujas penas somadas seriam da competência do Juizado Especial Criminal após lavratura de um TCO (Termo Circunstanciado de Ocorrência), mas ao invés disso foi instaurado um inquérito policial para justificar ‘a atitude desproporcional do denunciado por conta de uma fechada no trânsito, após um insulto sofrido’.
Por fim, o MPMS relata: “Deixa de propor ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL ao denunciado, vez que o fato do delito foi cometido mediante violência e grave ameaça à pessoa e a soma das penas mínimas ser superior a 04 (quatro) anos, inviabilizando a celebração do acordo por não preenchimento do requisito exigido pelo art. 28-A, do Código De Processo Penal.”
O Jornal Midiamax entrou em contato com o delegado Adriano Garcia, e em resposta o ex-delegado geral disse: “Minha defesa será em juízo onde vou demonstrar que minha ação foi legítima. Há provas suficientes nos autos que demonstram o meu dever de agir.”
Corregedoria sob suspeita de corporativismo e prevaricação
A Corregedoria havia concluído o inquérito no dia 17 de maio deste ano, com relatório favorável a Adriano. Em nota, a DGPC (Delegacia Geral de Polícia Civil) confirmou que a corregedoria havia concluído a investigação.
No entanto, conforme apurado pela reportagem do Jornal Midiamax, o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) teria solicitado mais provas. Então, o procedimento foi reaberto no dia 3 de julho deste ano “para cumprimento de novas diligências policiais, as quais estão em andamento”, confirma a DGPC em nota.
À época, o secretário de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul, Antônio Carlos Videira, chegou a dizer publicamente que Adriano iria ser investigado por abuso de poder.
Videira prometeu que seriam duas investigações paralelas: uma administrativa por se tratar de agente da segurança pública e uma pela Polícia Judiciária.
