Na tarde desta terça-feira (2), o indígena Magno Souza (PCO) foi solto com monitoramento por tornozeleira eletrônica, após chegar a 25 dias preso. A decisão pela liberdade com a medida cautelar é do TRF3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), da última sexta-feira (28). Além de Magno, outros 8 indígenas também foram soltos.
Conforme a Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário), Magno foi liberado após ter a tornozeleira eletrônica instalada nesta tarde. O uso do aparelho foi determinado pela Justiça Federal em medida cautelar.
No entanto, mesmo com a decisão expedida no dia 28 de abril, o equipamento só foi instalado quatro dias depois. Magno permaneceu detido na PED (Penitenciária Estadual de Dourados) por 25 dias.
A DPU (Defensoria Pública da União), que representa os indígenas, trabalha para que a medida cautelar imposta pela Justiça seja derrubada porque argumenta que Magno vive em uma retomada, sem energia elétrica, e não teria como recarregar o aparelho.
Isso porque manter o item de monitoramento carregado é de responsabilidade de todo detido que tem a liberdade concedida mediante o uso da tornozeleira.
A defensoria argumenta que, mesmo se for solto, Magno pode acabar voltando ao presídio, uma vez que o aparelho poderá perder a carga.
A Agepen informou ao Jornal Midiamax que a demora na instalação do aparelho se deu em razão do feriado do Dia do Trabalhador, nesta segunda-feira (1º). O Jornal Midiamax noticiou, no início de abril, que a demanda pelo monitoramento eletrônico aumentou em Mato Grosso do Sul.
Mas, segundo a Agepen, no caso de Magno não se trata de falta do aparelho de monitoramento.
Dos 9 presos em ação da Sejusp-MS, sete foram soltos no dia 29
A decisão para soltar os indígenas presos durante ação policial que contou com o Batalhão de Choque, a elite da Polícia Militar, saiu na sexta-feira, mas só foi cumprida no fim da tarde do sábado (29). Antes mesmo da soltura, lideranças relataram ameaças.
Dos nove indígenas presos, sete foram soltos naquele dia. Além de Magno Souza, outro indígena permaneceu na PED porque havia outro mandado de prisão contra ele.
Viaturas da Polícia Militar voltaram para a área na manhã deste domingo, um dia após a saída dos 7 indígenas da prisão. Segundo os indígenas que vivem na área que está em processo de reconhecimento como terra tradicional, os policiais deixaram o local sem fazer qualquer tipo de intervenção.
A ação da PM na área de retomada foi criticada por conselho, além de entidades que representam os indígenas.
O Jornal Midiamax também revelou, em reportagem publicada nesta terça-feira (2), que indígenas de Mato Grosso do Sul sofrem uma violação de direitos a cada 11 horas. Os números constam em relatório divulgado pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. De janeiro a abril deste ano, foram 261 violações registradas pelo Dique 100.
Construtora ergueu muro ao lado de área reivindicada
Atualmente, a ocupação, que margeia terreno da construtora de imóveis de luxo, Corpal Incorporadora e Construtora, que teria acionado a PM para retirar os indígenas da área, é composta por 30 barracos e 40 famílias.
A construtora ergueu um muro mesmo com alerta do MPF (Ministério Público Federal) de que a construção estava no limite da área reivindicada.
O documento enviado à construtora é assinado pelo procurador da República Marco Antonio Delfino de Almeida, em que dá prazo de dez dias, a partir do recebimento do documento por parte da empresa, para a construtora responder sobre a construção na área. Caso não apresente justificativa ou provoque o retardamento indevido das requisições, a incorporadora poderá ser implicada.
Lideranças já haviam alertado que a construtora havia sido avisada para não levantar o muro até que a Justiça resolvesse a situação, porém, a incorporadora que detém condomínios de luxo em Dourados ignorou e levantou o muro, apesar dos alertas.
Consta no documento do MPF, que a comunidade indígena estaria preocupada com a existência da obra do condomínio de luxo. Segundo consta, as obras teriam começado ainda em fevereiro, porém, em ritmo mais lento por conta das chuvas. Mas, em março, a construção teria ganhado celeridade. Então, no dia 6 de abril, iniciaram a ocupação da área.
Ainda, um indígena teria relatado às equipes do MPF que um funcionário da obra teria confirmado a construção de um muro em torno do perímetro do terreno e que seria contratado pela L R Serviços de Fundações, que estaria a serviço da Corpal.
Sejusp diz que cumpriu ‘dever legal’
O Jornal Midiamax questionou o Governo do Estado e a Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública), por meio da assessoria de imprensa, a respeito da ação na área de Dourados.
Em resposta, a Sejusp informou que agiu no “estrito cumprimento do dever legal, para a preservação da ordem pública e da vida, uma vez que no local uma vítima, indígena, foi agredida com golpes de facão e ameaçada de morte com arma de fogo pelos acusados, que além da Lesão Corporal Dolosa e Ameaça a esta pessoa, cometeram ainda os crimes de Dano, Associação Criminosa, Esbulho Possessório – se o Agente Usa de Violência e, Posse ou Porte Ilegal de Arma de Fogo de Uso Restrito, uma vez que foi apreendida no local uma pistola adaptada para calibre 22 por eles utilizada”.
A secretaria também informou que “todos os acusados reconhecidos pela vítima foram presos e autuados em flagrante delito pelos crimes acima mencionados, sendo a prisão convertida em preventiva pela Justiça Federal, o que comprova a legalidade e necessidade da ação policial”.
A reportagem também tentou contato telefônico com Carlos Videira, mas as ligações não foram atendidas. As tentativas de contato foram devidamente registradas e o espaço segue aberto para manifestação. O Jornal Midiamax entrou em contato com o Ministério dos Povos Indígenas, para detalhes sobre acompanhamento federal das ações em Mato Grosso do Sul, e aguarda retorno.
