O ex-delegado da Polícia Civil Eder Oliveira Moraes ainda responde a processo por peculato, pelo desvio de 68 bezerros entre os anos de 2014 e 2016. Nova audiência foi marcada para acontecer em junho deste ano. Ele foi exonerado após condenações por furto de cocaína e estupro.
Conforme despacho do juiz Rafael Gustavo Mateucci Cassia, da 1ª Vara Cível e Criminal de Rio Verde de Mato Grosso, a audiência acontecerá em 27 de junho. Na ocasião serão ouvidas testemunhas de acusação do caso.
Ainda segundo a ação civil oferecida pelo MPMS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul), o ex-delegado teria desviado 68 animais. Esses bezerros avaliados em R$ 81,6 mil pertenciam a um pecuarista da região de Rio Verde de Mato Grosso.
A vítima também ingressou com ação e pedia R$ 896 mil em indenização por danos morais e materiais. Ainda consta informação de que o ex-delegado tinha ajuda de um policial civil aposentado.
Os fatos ocorreram entre os anos de 2014 e 2016. À época, dois pecuaristas firmaram um contrato de parceria. Então, foi definido que um deles faria o transporte de cabeças de gado de uma fazenda entre Aquidauana e Corumbá, até o município de Sonora, em 2014.
Durante o transporte por comitiva, 68 bezerros demonstraram fraqueza por conta do grande esforço físico do percurso. Assim, foram deixados em uma fazenda em Rio Verde de Mato Grosso, cidade onde Eder era chefe da delegacia.
O depósito dos animais nesta propriedade foi acompanhado por um homem que repassou as informações ao ex-delegado e ao investigador. Ele ainda alertou sobre a possibilidade de subtração dos bezerros.
Já em janeiro de 2015, o investigador aposentado, usando das prerrogativas do cargo, foi à fazenda. Assim, executou a apreensão dos animais, alegando que os mesmos eram produtos de furto. Ocorre que sequer foi registrado boletim de ocorrência do suposto furto.
Ao registrar a apreensão, o investigador e o ex-delegado declararam que haviam sido apreendidos 60 bezerros machos. Então, ficariam três deles como pagamento ao fiel depositário, que os receberia enquanto o procedimento do furto era apurado.
O detalhe é que foi apontado como fiel depositário um parente do investigador. Assim, o MPMS aponta que dos 68 animais, 7 foram prontamente desviados pelo ex-delegado e pelo investigador.
Quatro foram vendidos e três foram usados como pagamento do fiel depositário, que era o parente do policial. Ou seja, os dados apresentados no registro da ocorrência eram falsos e foram inseridos ilegalmente como forma de mascarar os desvios.
A vítima ainda tentou reaver os animais, apresentando documentação legal de origem dos mesmos. Eder chegou a autorizar, mas ao perceber que a vítima deixaria os animais no mesmo local por alguns meses, determinou nova apreensão.
Assim, ao longo de 2015, comercializaram e ofereceram os animais em leilão até 2016, quando nenhum dos 68 bezerros foi encontrado. Os dois pecuaristas parceiros denunciaram o caso à Corregedoria-Geral da Polícia Civil.
Condenado e demitido
Em fevereiro deste ano, foi publicada no Dário Oficial a exoneração de Eder. Foi aplicada pena de demissão ao servidor, por se valer da qualidade de policial para desempenhar atividades incompatíveis às funções.
Também por condenação, transitada em julgado, a pena privativa de liberdade superior a quatro anos. Por fim, por violar os deveres enquanto policial civil.
Eder já foi condenado por estupro de vulnerável, crime registrado também em Rio Verde de Mato Grosso. Uma das vítimas tinha 14 anos e sofreu o abuso ao prestar depoimento na delegacia.
Na época, o delegado teria mostrado vídeos pornográficos ao adolescente. Então, ofereceu dinheiro para o menino e mostrou o órgão genital para o adolescente.
A avó esperava do lado de fora da sala e foi chamada pelo neto, sendo que um boletim de ocorrência foi registrado pelo crime. Já a outra vítima era um adolescente que foi apreendido pelo crime de furto.
Este foi obrigado a fazer sexo oral no delegado. Pelo primeiro caso, Eder foi condenado a 18 anos, 7 meses e 3 dias de prisão, e pelo segundo caso a 21 anos, 8 meses e 8 dias de prisão.
Sumiço de cocaína em delegacia
Além dos estupros, Eder também foi condenado por sumir com cocaína da delegacia. Ele foi preso em junho de 2019 e denunciado pelo MPMS em agosto do mesmo ano.
Conforme investigações do Gaeco (Grupo de Atuação Especial e Combate ao Crime Organizado), Eder teria tido ajuda de membros da facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital) para a retirada da droga de dentro da delegacia.
Tal fato ocorreu no dia 10 de junho de 2019. A carga estaria no prédio desde o dia 31 de maio. Pelo crime ele foi condenado inicialmente a 14 anos e 7 meses de prisão.
