O policial militar, Eduardo Torres de Arruda, foi excluído das fileiras da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul, por decisão judicial após condenação por sequestrar um caminhoneiro em 2017 e exigir R$ 150 mil para que fosse liberado.
A exclusão foi publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (20). “EXCLUIR, por Decisão Judicial, o CB PM EDUARDO TORRES DE ARRUDA- Mat. 101041021, das fileiras da Corporação Policial Militar do Estado de Mato Grosso do Sul, conforme Representação Criminal para Perda da Graduação de nº 1406639-10.2021.8.12.0000 e Orientação CDJ/PGE/MS/CJUR-SEJUSP/Nº 07/2023, preservando o direito à certificação de sua situação funcional, com demonstrativo do tempo de serviço e de contribuição para o regime previdenciário. (Solução ao Processo nº 31/043802/2023, de 17/07/2023).”
Sete policiais militares foram condenados por sequestro e concussão. A denúncia aponta que, no dia 1º de dezembro de 2017, os policiais militares João Nilson Cavanha Vilalba, Lucas Silva de Moraes, Walgnei Pereira Garcia, Alex Duarte de Aguir, Eduardo Torres de Arruda e Rafael Marques da Costa exigiram vantagem indevida da vítima, aproveitando da condição de serem policiais, bem como deixaram de praticar o ato de ofício.
Denúncia MPMS
Segundo o MPMS, Vilalba, Moraes, Fernandes e Walgnei abordaram o caminhão da vítima perto da rotatória da saída para São Paulo, na Gunter Hans, e mandaram o motorista encostar. Ele estacionou e os militares notaram que a carga era de cigarros contrabandeados. Eles então pegaram R$ 5 mil que a vítima levava.
Além disso, sequestraram o motorista, o colocando na viatura. Depois, encontraram com o sargento Aguiar, que estava de carro, e pegaram os documentos e as chaves da vítima, sob ameaça de atirarem. O caminhoneiro então foi levado até onde estava o veículo e foi obrigado a dirigir até o mesmo local onde havia sido abordado e depois colocado no carro de Aguiar mais uma vez.
Vilalba, Moraes, Fernandes e Walgnei saíram do local, foi então quando chegaram Torres e Marques. Aguiar ainda mantinha a vítima no carro e chegou a dar voltas pela cidade, exigindo propina e o telefone do proprietário da carga. Em determinado momento, uma pessoa ligou para o celular da vítima e Aguiar atendeu, exigindo R$ 150 mil para liberar o caminhoneiro.
A testemunha conseguiu R$ 30 mil e combinou de entregar em um posto. O homem acionou o Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), que efetuou a ação com o Batalhão de Choque. Após o pagamento da propina, os policiais militares foram presos em flagrante e denunciados pelos crimes de sequestro e concussão.
Condenação e revisão de penas
No decorrer do processo, os policiais foram condenados em agosto de 2018. Lucas, Felipe e Walgnei foram condenados a 8 anos, 4 meses e 24 dias. Rafael, condenado a 8 anos e 2 meses. Eduardo, condenado a 8 anos e 6 meses. Já João Nilson foi condenado a 9 anos e 7 meses. Por último, Alex foi condenado a 10 anos, 4 meses e 24 dias.
Após as defesas entrarem com recurso, as penas foram reduzidas. Lucas cumprirá 6 anos, 9 meses e 18 dias; João 7 anos e 11 meses; Felipe e Walgnei 6 anos, 9 meses e 18 dias. Rafael cumprirá pena final de 5 anos e 8 meses, enquanto a pena de Alex é de 7 anos, 2 meses e 12 dias. Por último Eduardo, com pena de 6 anos e 2 meses.
