A advogada denunciada pelo MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul, tornando-se ré, por repassar depoimentos de presos para membros da facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital) pediu desligamento de uma das comissões que fazia parte, na OAB-MS (Ordem dos Advogados do Brasil), nesta sexta-feira (24).
Conforme nota divulgada pela OAB, a seccional de Mato Grosso do Sul informou que “acompanhará o caso e adotará as medidas legais cabíveis, inclusive de natureza disciplinar, respeitando sempre o direito à ampla defesa e contraditório”. A advogada ocupava o cargo de secretária adjunta da diretoria da Comissão Permanente da Advocacia Criminal da OAB-MS, em Campo Grande.
Entretanto, a advogada também seria presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB 4ª Subseção, de Dourados, a 225 quilômetros da Capital. Segundo o presidente da subseção, Ewerton Brito, uma reunião com a advogada está marcada para acontecer nesta sexta. “Vamos acompanhar a ação para apurar se houve falta de ética, bem como se as prerrogativas da advocacia serão respeitadas”, disse Brito.
O Jornal Midiamax teve acesso à denúncia do MPMS contra a advogada e seus clientes, que foram presos pelo latrocínio – roubo seguido de morte – do professor Luciano Soares, em janeiro deste ano. Ela foi denunciada por patrocínio infiel, crime previsto no artigo 355 do Código Penal.
Conforme consta na denúncia, no dia 20 de janeiro, às 16h30, durante audiência de custódia realizada no Fórum de Nova Alvorada do Sul, a advogada “ciente da ilicitude e reprovabilidade de sua conduta, traiu, na qualidade de advogada, o dever profissional, prejudicando interesse, cujo patrocínio, em juízo, lhe é confiado”.
No processo consta que a advogada, “ao invés de cumprir com seu dever profissional de defender os interesses de seus clientes, a ré constituiu-se nos autos com o único fim de repassar informações” ao preso integrante do PCC, interno do Presídio de Segurança Máxima de Campo Grande. Ela foi denunciada no último dia 3 de fevereiro.
No último dia 9 a advogada tornou-se ré após a denúncia ser aceita pelo Poder Judiciário da Comarca de Nova Alvorada do Sul. Na mesma data, foi expedido ofício à OAB “para fins de ciência e adoção de eventuais providências”.
Depoimentos eram repassados para comprovar que preso da Máxima não foi delatado
Conforme informações obtidas pelo Jornal Midiamax, durante as investigações sobre o latrocínio do professor foi descoberto que um dos autores presos teria fugido do estado do Paraná pois teria matado a esposa e estaria com mandado de prisão em aberto.
Também foi constatado durante as investigações que o latrocínio fazia parte de uma série de crimes que seriam cometidos com o objetivo de levantar dinheiro para organização criminosa. O destinatário das informações seria um interno do presídio da Gameleira, em Campo Grande.
Houve apreensão dos celulares dos envolvidos, após autorização do juiz responsável. Foi identificado que a advogada enviada até Nova Alvorada do Sul para fazer a assessoria jurídica dos presos pelo latrocínio, teria sido contratada pelo detento de Campo Grande.
Além de repassar recados para o interno, as investigações apontam que a advogada também tinha função de enviar os depoimentos dos presos, para comprovar que não haviam o delatado. O objetivo era se habilitar para ter acesso aos autos do processo e repassar ao detento para que o preso acessasse os depoimentos de dentro do presídio.
O interno cumpre pena por tráfico de drogas, integrar organização criminosa e homicídio. Ainda segundo apurado, o processo corre em segredo de justiça e a advogada já foi denunciada, junto aos presos, pelo MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) e enviado ofício para a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) para instauração de processo administrativo contra ela.
A advogada integra a diretoria da Comissão Permanente da Advocacia Criminal a OAB-MS, como secretária-adjunta, conforme publicação da própria seccional em sua página oficial. A reportagem entrou em contato com a assessoria de imprensa da OAB que afirmou que “os processos ético-disciplinares correm em sigilo e a OAB não pode informar por estar em segredo de justiça”.
