Nesta segunda-feira (19), Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) apresentou denúncia contra policial penal de 41 anos, preso na Operação Bilhete, no dia 5 de setembro. Ele é acusado de atuar em conjunto com quatro membros do PCC (Primeiro Comando da Capital) em um plano de execução de outros 5 policiais penais em Campo Grande.
A denúncia é feita contra o policial penal, os quatro integrantes do PCC, também Lucas Silva Costa, o Lukinhas, que já foi preso na Operação Omertà e agora voltou a ser detido, além de três familiares deste último. De acordo com o Gaeco, a investigação teve início após uma denúncia recebida em abril de 2021, relatando nova investida da organização criminosa investigada na Omertà.
Os criminosos estariam tentando dar continuidade nas ações direcionadas a impedir ou embaraçar persecuções penais em andamento contra o grupo. A ação era feita com apoio de policiais penais, que ajudavam os criminosos presos, repassando informações para terceiros por meio de cartas, bilhetes e até ligações.
Policial penal agiu na Supermáxima
A investigação do Gaeco aponta que o policial penal atuava no Presídio de Regime Fechado da Gameleira, a ‘Supermáxima’, destinada a presos de alta periculosidade e faccionados. Na época, ele teria recebido propina de Lukinhas e seus familiares, para transmitir recados.
Além disso, ele teria agido com os integrantes do PCC. O Gaeco afirma que o policial penal recebeu propina da facção criminosa. Na mesma época, um outro policial penal teria recebido proposta de R$ 10 mil para permitir a entrada de um celular, mas o caso foi denunciado por ele na época e o crime frustrado.
A denúncia aponta a dificuldade da entrada de aparelhos celulares no presídio da Gameleira, diferente de outras unidades prisionais de Mato Grosso do Sul. Com isso, os presos tentam cooptar policiais penais, como o caso do denunciado. Este ficou entre março e agosto de 2021 na Gameleira, sendo depois transferido para a Casa do Albergado.
Neste período, teria atuado no plano de atentado contra a vida de colegas, justamente por estes cumprirem à risca as medidas de segurança do presídio.
Bilhete do PCC apreendido
Em 20 de abril de 2021 foi apreendido o bilhete na Supermáxima, com ordens expressas para o “extermínio de ao menos 5 policiais penais”, diz a denúncia. Trecho transcrito do bilhete afirma “Vamos deita pelo menos uns cinco vermes dessa unidade aí nois vai ver como que os outros que ficar vivo vai tratar nois aqui, vai pedir até licença pra nois vocês vai ver” (sic).
“Esses vermes tem que saber que nois 1533”, diz ainda o bilhete. A execução dos policiais penais seria um ‘aviso’ para que os outros passassem a colaborar com a facção criminosa. O plano foi orquestrado pelos faccionados, um dos quais hoje está detido no Presídio Federal de Mossoró (RN), enquanto os outros estão na Máxima, em Campo Grande, o Estabelecimento Penal Jair Ferreira de Carvalho.
Este bilhete foi repassado dos presos do Pavilhão 1 para o Pavilhão 3, ação feita pelo policial penal. Ele ainda permitiria a entrada de aparelhos celulares, cobrando R$ 15 mil por cada, o que só não aconteceu por sua transferência. Os celulares seriam essenciais no plano de execuções.
Um dos membros do PCC também iria mapear os horários de saída e os veículos dos policiais penais alvos da ação criminosa. Outro também forneceria ‘chuchos’ para uma possível ação contra presos do Comando Vermelho, no Pavilhão 4.
Presos têm várias condenações
Ainda na denúncia, que conta com 81 páginas, o Gaeco aponta que os membros do PCC relatados têm várias condenações por diversos crimes. Eles também foram alvos de investigações anteriores, como os citados Caso Carpa, Caso Courrier, Caso Sintonia, Caso Ponto Cego, Caso Yin-Yang, entre outros.
Após a Operação Bilhete, foram identificadas mensagens no celular do policial penal que revelam a estreita ligação deste com os integrantes do PCC. Ele chega a dizer que tomava tereré com os faccionados no presídio e, em áudio, fala para um colega que a ‘cabeça’ do policial penal não valia R$ 60 mil, como esse estaria suspeitando após conversas entre agentes.
Para o Gaeco, o policial penal denunciado fazia verdadeiro serviço de pombo-correio para os membros do PCC. Por fim, também é citado que ele recebia propina de Lukinhas e seus familiares, para garantir facilidades a este dentro do presídio. Ele teria entregado carta do preso para os parentes, o que é proibido.
O policial chegou a ir em uma festa na casa de Lukinhas, depois que ele conseguiu liberdade provisória ainda no âmbito da Omertà.
Gaeco quer perda do cargo
Por fim, o policial penal foi denunciado pelos crimes de integrar organização criminosa e receber vantagem indevida reiteradas vezes. Já os integrantes do PCC respondem por integrarem organização criminosa, enquanto Lukinhas e os parentes foram denunciados por oferecer vantagem indevida a funcionário público para determiná-lo a praticar ou omitir ou retardar ato de ofício.
“Por fim, requer seja decretada a perda do cargo de policial penal do denunciado (…), nos termos do art. 92, inciso I, do Código Penal, haja vista que as condutas criminosas por ele praticadas tornam incompatível a permanência dele na Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário do Estado de Mato Grosso do Sul”, finaliza a denúncia.
