Empresários, blogueiros e até membros do PCC (Primeiro Comando da Capital) são alguns dos beneficiários do Proinc (Programa de Inclusão Profissional), programa destinado a pessoas de baixa renda e que na Prefeitura de Campo Grande se tornou ‘cabide de empregos’, conforme denúncia que tramita há mais de 1 ano no Judiciário de Mato Grosso do Sul e que agora virou caso de polícia. Entre os implicados nas suspeitas de irregularidades está o ex-prefeito da Capital e candidato ao Governo de Mato Grosso do Sul, Marquinhos Trad (PSD).
Mensalmente, o Proinc paga uma bolsa no valor de um salário mínimo e uma cesta básica para cada beneficiário. Os inclusos no programa são pessoas sem emprego e em busca por requalificação profissional. Pelas regras do programa criado em 2010, o prazo máximo para cada pessoa receber o benefício é de dois anos, mas em Campo Grande, segundo a denúncia, algumas pessoas recebem os valores pelo período de 10 anos. Na Capital, o programa é administrado pela Funsat (Fundação Social do Trabalho).
Segundo a legislação, o limite máximo seria de 9% de vagas ofertadas em relação ao quadro de servidores da Prefeitura, mas conforme a denúncia, são mais de 1,2 mil vagas além do limite estipulado. A lista de beneficiários conta com 2.856 pessoas.
A denúncia levanta suspeita de crimes de improbidade administrativa, prevaricação, estelionato, tráfico de influência e corrupção passiva.
Diante das suspeitas de irregularidades, o vereador Professor André Luis (Rede) foi à Justiça em maio do ano passado, quando Marquinhos estava à frente da prefeitura da Capital, para requerer detalhes sobre quem recebe o Proinc em Campo Grande. Mandado de segurança foi ajuizado em maio de 2021 para que a Justiça obrigasse a prefeitura a fornecer a lista dos inscritos no programa.
Ainda segundo a denúncia, demissões em massa teriam ocorrido em uma tentativa de reduzir o número de beneficiários e burlar a entrega dos números oficiais.
O então prefeito Marquinhos Trad e o diretor-presidente da Funsat, Luciano Silva Martins, foram alvos do pedido judicial e se tornaram réus. Além disso, desde 5 de setembro deste ano, a Polícia Civil instaurou inquérito civil para apurar as suspeitas de irregularidades.
Empresários e faccionados na lista do Proinc
Na lista de beneficiários está uma mulher membro do PCC (Primeiro Comando da Capital). Ela faria parte da facção criminosa há 10 anos. A mulher faria parte do grupo ‘Damas do Crime’, que são 24 mulheres alvos da Operação Flashback II, quando foi descoberto um aumento expressivo de mulheres atuantes no PCC. A operação aconteceu em julho de 2020, em 11 estados, incluindo Mato Grosso do Sul, e cumpriu 216 mandados.
Outra beneficiária da lista é uma mulher formada em História pela UEMS (Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul), e convocada para cadastro de reserva como professora de Amambai após passar em processo seletivo. Ela está inscrita no programa desde março de 2022.
Também figura na lista um empresário do ramo de marmitas, com empresa fundada em dezembro de 2017 e inscrito no programa desde julho de 2017. Na lista também está um professor com vínculo com a Prefeitura de Campo Grande. Ele está lotado na Semed desde novembro de 2021. O professor está inscrito como beneficiário desde junho de 2017.
Empresário com estabelecimento em Três Lagoas e que ostenta fotos de viagens nas redes sociais também recebe o benefício da prefeitura de Campo Grande. O perfil do beneficiário é considerado fora do padrão para inscritos no Proinc, que tem como meta atender pessoas desempregadas e que precisam de qualificação profissional.
Na lista também estão 36 pessoas que recebem benefícios do programa há pelo menos cinco anos. Três pessoas da lista recebem há mais de 8 anos e outros estão no programa desde 2012. Dois condenados por tráfico de drogas também recebem o benefício do município.
Sem informações, vereador foi à Justiça
O pedido de mandado de segurança para o fornecimento de dados do programa foi impetrado pelo vereador em maio de 2021, sendo que 30 dias depois, nenhuma informação foi fornecida pela Prefeitura de Campo Grande. Mais uma vez um ofício foi enviado ao município cobrando os dados, em junho do mesmo ano. No dia 30 de julho, o juiz Marcelo Andrade de Campo, da 1ª Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos, deferiu o pedido e estabeleceu 10 dias de prazo para o município prestar as informações.
Em 3 de novembro de 2021, o MPMS (Ministério Público Estadual) se manifestou favorável ao pedido para a prestação de informações. Após a manifestação do MPMS, o impasse judicial se estendeu ainda mais, com o município recorrendo no 2º grau contra a prestação das informações.
Atualmente, conforme determinação assinada pelo relator do caso no TJMS, o desembargador Amaury da Silva Kuklinski, nesta terça-feira (27), é aguardada manifestação da PGJ (Procuradoria Geral de Justiça).
Prefeitura entregou lista quando polícia iniciou investigação
Ao que tudo indica, o impasse judicial deve se encerrar porque a Prefeitura de Campo Grande entregou a lista de beneficiários do programa só quando as suspeitas de irregularidades foram parar na Polícia Civil.
O Dracco (Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado) abriu inquérito para investigar o caso. O diretor-presidente da Funsat, Luciano Silva Martins, prestou depoimento na última sexta-feira (23). Outras pessoas já foram ouvidas e documentos analisados, conforme apurou o Jornal Midiamax.
Os nomes de beneficiários do programa só foram entregues após o caso virar inquérito policial.
A respeito das denúncias, o Jornal Midiamax tentou contato por telefone com o diretor-presidente da Funsat, mas nenhuma das ligações foi atendida. O espaço segue aberto para manifestação.
A reportagem entrou em contato com a Prefeitura através de email, mas até a publicação da matéria não houve retorno.
