A Polícia Federal deflagrou a ‘Operação Formação Legal’, com objetivo de fiscalizar empresas que oferecem o curso de formação de vigilantes, na manhã desta quinta-feira (18). Em Mato Grosso do Sul, a operação mobilizou um efetivo de 10 policiais federais, que fiscalizaram quatro escolas de formação, sendo três delas em Campo Grande e uma em Dourados.
Estão previstas fiscalizações em 256 escolas de vigilantes em todo o Brasil, com participação de 320 policiais federais. Esta operação de âmbito nacional é coordenada pela Divisão de Controle e Fiscalização de Segurança Privada da PF e executada pelas Delegacias de Controle de Segurança Privada nas unidades descentralizadas da Corporação em todo o país, simultaneamente.
Durante a operação, os policiais deverão verificar a regularidade dos cursos, especialmente quanto ao cumprimento da grade curricular e da carga horária; controle de frequência dos alunos; observância quanto à quantidade máxima de alunos permitida em sala de aula; regularidade dos instrutores; regularidade na aplicação de provas; observância da quantidade mínima de tiros prevista para cada curso; e outras obrigações previstas na legislação.
Sendo constatada qualquer irregularidade administrativa, a empresa autuada, após regular processo administrativo, poderá sofrer penalidade de advertência, multa e até o cancelamento de sua autorização de funcionamento.
O principal objetivo desta ação é a melhoria dos cursos e da qualidade da formação dos vigilantes, a fim de evitar desvios de conduta e fortalecer o segmento de segurança privada, que é complementar à segurança pública e fundamental para a proteção da vida e do patrimônio, contribuindo para o bem-estar da população.
