A 1ª Câmara Criminal do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) manteve a sentença que condenou um terceiro-sargento da Polícia Militar por peculato, após usar para fins particulares uma viatura destinada ao Proerd (Programa de Educação e Resistência às Drogas e Violência) em Nova Andradina, a 297 quilômetros de Campo Grande.
Em primeira instância, a sentença condenatória foi de 4 anos e seis meses de prisão. Assim, ele ingressou com recurso de apelação, alegando que não há incidência de crime. Disse que não se apropriou de bens ou valores e, neste sentido, não causou prejuízo aos cofres públicos, bem como disse não ter inserido informações falsas nos relatórios.
No entanto, durante avaliação do caso, os desembargadores entenderam haver fundamento na acusação de que o policial usou o veículo em benefício próprio, inclusive com uma viagem para a fronteira, e chegou a abastecer com recursos públicos. Assim, decidiu por rejeitar o recurso e manter a decisão de primeiro grau que garantiu a condenação.
Denúncia
Conforme denúncia oferecida pela promotora Tathiana Correa Pereira da Silva, da 24ª Promotora de Justiça da Auditoria Militar Estadual, no dia 22 de novembro de 2016, o Poder Judiciário da Comarca de Ivinhema acautelou um Citröen C5 EX20 para uso junto ao Proerd de Nova Andradina. Em junho de 2017, o comando do 8ª Batalhão da PM repassou o automóvel ao sargento, que era coordenador do programa.
Naquele mesmo ano, o militar desenvolveu o projeto em três escolas da cidade. Porém, no ano seguinte, atuou em apenas uma escola e mesmo assim fazia uso constante do carro, inclusive com abastecimentos diários na conta do Estado. Em 2019, ele não iniciou o programa em nenhuma instituição de ensino, mas seguiu em posse do veículo.
O detalhe é que os superiores não foram informados de que o programa não estava em andamento. Ele sabia que, caso descobrissem, recolheriam o veículo. Neste sentido, a denúncia afirmou que ficou ainda mais evidente a partir deste ponto que o policial usufruiu do bem para interesses próprios.
O caso só foi descoberto quando o comando, durante visita a escolas da cidade, descobriu que o projeto não havia sido implantado em nenhuma unidade. Há registros de abastecimento do Citröen com cartão do Estado em outras cidades, enquanto o militar estava de férias. Para tentar acobertar a farsa, chegou a inserir informações falsas em relatórios. Porém, foi descoberto, indiciado, denunciado e condenado.
